ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 20-02-2003.
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e
três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Cláudio Sebenelo, Dr.
Goulart, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juarez Pinheiro, Nereu D'Avila,
Pedro Américo Leal, Raul Carrion e Renato Guimarães. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Berna Menezes, Carlos Alberto
Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Darci Campani, Elias
Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, Luiz
Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Valdir Caetano, Wilton Araújo e Zé Valdir. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 010/03 (Processo nº
0729/03); pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido de Informações nº 024/03
(Processo nº 0745/03); pelo Vereador Isaac Ainhorn, 02 Pedidos de Providências;
pelo Vereador João Carlos Nedel, 11 Pedidos de Providências e o Pedido de
Informações nº 023/03 (Processo nº 0731/03); pelo Vereador Raul Carrion, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/03 (Processo nº 0006/03) e os
Projetos de Resolução nºs 009 e 010/03 (Processos nºs 0530 e 0531/03,
respectivamente). Também, foram apregoados os seguintes Requerimentos,
deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamento de processos: de
autoria do Vereador Aldacir Oliboni, com referência aos Projetos de Lei do
Legislativo n°s 126/00 e 133/02 (Processos n°s 1863/00 e 2262/02,
respectivamente); de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, com referência aos
Projetos de Lei do Legislativo nºs 238 e 241/02 (Processos nºs 3714 e 3755/02,
respectivamente); de autoria da Vereadora Maria Celeste, com referência ao
Projeto de Lei do Legislativo n° 125/02 (Processo n° 2057/02); de autoria da
Vereadora Maristela Maffei, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo n°
011/01 (Processo n° 0293/01); de autoria do Vereador Zé Valdir, com referência
aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 172/99 e 007/01 (Processos nºs 3115/99 e
0656/01, respectivamente). Ainda, foram apregoados Requerimentos de autoria do
Vereador Cassiá Carpes, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando a
retirada de tramitação dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 096 e 098/01 (Processos
nºs 1726 e 1759/01, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n°s
005/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 807 e 808/02, do Senhor
José Evangelista Mendonça, Coordenador-Geral de Serviços Gerais do Ministério
da Cultura; 001/03, do Vereador Antonio Luiz Savela, Presidente da Câmara
Municipal de Novo Machado – RS; 001/03, do Vereador Batista Pascoal Tonelli,
Presidente da Câmara Municipal de Jóia – RS; 001/03, do Vereador Gerson
Fernando Fattori, Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha – RS. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni procedeu a relato de reunião da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL ocorrida na última
terça-feira, na qual foram abordadas questões envolvendo atrasos na conclusão
de obras viárias na Cidade, especialmente da III Perimetral. Também, convidou
os Senhores Vereadores a participarem de visita às principais obras públicas em
execução, a ser realizada no dia vinte e cinco de fevereiro do corrente, às
quatorze horas. Na ocasião, face manifestações do Vereador Reginaldo Pujol, o
Vereador Aldacir Oliboni prestou informações sobre convite formulado por Sua
Excelência, como Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
MERCOSUL, aos Senhores Vereadores, pertinente à visita a ser realizada, pela
referida Comissão, às principais obras públicas em execução no Município. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Beto Moesch discorreu sobre episódios envolvendo o
atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU,
defendendo a necessidade de suplementação orçamentária, pelo Executivo
Municipal, para a aquisição de ambulâncias. Também, pronunciou-se sobre
contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a empresa Cooperativa
dos Trabalhadores da Vila Elisabeth Limitada – COTRAVIEL. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Dr.Goulart manifestou-se sobre a construção de uma pista de
eventos em Porto Alegre, criticando a atuação do Executivo Municipal na implantação
da mesma. Também, analisou as condições da área de saúde pública do Município,
contrapondo-se à ampliação do horário de trabalho dos médicos que atuam na rede
pública municipal e propugnando pela criação de um plano de cargos e salários
para os servidores da mesma. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Alberto Garcia
leu trechos de pronunciamento efetuado por Sua Excelência no dia trinta e um de
outubro de dois mil e um, relativos a roubos sofridos por carteiros durante o
exercício de suas atividades profissionais. Nesse sentido, informou que
encaminhará Ofício ao Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
do MERCOSUL, para oportunizar uma reunião com o sindicato da categoria no
intuito de examinar o problema. O Vereador Carlos Pestana referiu-se aos
debates realizados ontem neste Legislativo, relativos à extinção do Programa de
Orçamento Participativo no Estado, tecendo considerações sobre a postura
adotada pelo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul durante a
campanha eleitoral, no que tange ao tema. Em relação ao assunto, questionou o
posicionamento externando por Senhores Vereadores, no referente à manutenção do
referido programa nos níveis municipal e estadual. O Vereador Cassiá Carpes
congratulou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre - CDL - pela
prorrogação da campanha "Liquida Porto Alegre" até o dia três de
março do corrente e destacou os benefícios gerados por essa providência.
Também, referiu-se à programação das atividades da Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos para o corrente ano e pronunciou-se sobre problemas
a serem enfrentados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul no que tange à
segurança pública. O Vereador Cláudio Sebenelo teceu críticas às políticas
praticadas pelo Partido dos Trabalhadores no referente ao sistema de saúde
pública municipal, referindo-se ao tempo de espera por ambulâncias e reclamando
da falta de estrutura observada no atendimento primário da Capital. Também, manifestou-se
acerca do funcionamento do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre,
apontando como primordial a correta adequação nos horários de atendimento dos
médicos desse hospital. A Vereadora Clênia Maranhão explanou sobre a programação
das atividades da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e anunciou reunião
com a Senhora Sofia Cavedon, Secretária Municipal de Educação, a fim de
discutir questões como o consumo de drogas e a disponibilidade de vagas em
escolas públicas. Ainda, enfatizou a possibilidade dessa Comissão integrar-se
em campanhas de interesse social. O Vereador Marcelo Danéris reportou-se ao discurso
do Vereador Cláudio Sebenelo, alegando o surgimento de crise na saúde pública
do País durante o mandato do Senhor Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente da
República. Também, fez críticas ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
cobrando o cumprimento dos repasses de verbas relativos ao Programa de
Municipalização Solidária e citando percentuais orçamentários aplicados na
Saúde Pública. Na ocasião, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do Vereador
Marcelo Danéris, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei do Executivo nº
024/02 (Processo nº 1238/02). Na ocasião, o Vereador Sebastião Melo formulou
Requerimento verbal, solicitando fossem distribuídas aos Senhores Vereadores
cópia dos demonstrativos da execução orçamentária do Município nos últimos três
anos em relação à saúde pública. Também, o Vereador Marcelo Danéris formulou
Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, acima referido, o
que foi deferido pelo Senhor Presidente, após a anuência do Orador. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion anunciou reunião a ser realizada
amanhã, às dez horas, na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, a
qual abordará questões relativas à ocupação de moradias e terrenos pertencentes
ao Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre. Ainda, enfocou a
produção de soja transgênica no Brasil e as conseqüências dessa atividade para
a saúde pública e para o meio ambiente. O Vereador João Carlos Nedel referiu-se
ao pronunciamento efetuado pelo Vereador Marcelo Danéris em Comunicação de
Líder durante a Sessão de Instalação da Terceira Sessão Legislativa Ordinária,
criticando posturas políticas adotadas pelo PT durante o período que exerceu o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, contrapôs-se a
declarações prestadas por esse Vereador em pronunciamentos efetuados da
Tribuna. O Vereador Cassiá Carpes referiu-se à legislação aprovada pelo Congresso
Nacional, a qual estabelece mecanismos para a defesa dos direitos dos espectadores
de eventos esportivos, especialmente aqueles que freqüentam estádios de
futebol, procedendo à leitura de trechos dessa legislação e analisando os potenciais
efeitos que seus dispositivos gerarão para os clubes e associações esportivas
brasileiras que não cumprirem os preceitos nela constantes. O Vereador
Sebastião Melo relatou audiência mantida por Sua Excelência com o Senhor
Germano Rigotto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, na qual ficou
estabelecida a concessão de incentivo financeiro para a realização do desfile
de Carnaval de rua do corrente ano. Também, teceu críticas a posicionamentos
políticos adotados pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República e reportou-se à forma de admissão de professores para a Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS. O Vereador Carlos Pestana contraditou
críticas hoje apresentadas contra o Governo Municipal, especialmente no que
tange à construção de uma pista de eventos em Porto Alegre e quanto a ato da
Secretaria Municipal de Saúde, que enfatiza a necessidade de cumprimento, por
parte de seus servidores, dos horários de trabalho previstos. Ainda, defendeu
as políticas administrativas praticadas pelo Partido dos Trabalhadores à frente
do Executivo Municipal, especialmente o Programa de Orçamento Participativo. O
Vereador Luiz Braz analisou o formato adotado pelo Governo Federal para a
implementação do Programa Fome Zero, afirmando que o mesmo não está viabilizando
o sucesso efetivo do mesmo. Também, reportou-se a solicitações feitas por
escolas do Município ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU - para
a limpeza dos seus pátios, criticando o posicionamento adotado por esse órgão,
o qual alega ser esse serviço terceirizado, não sendo de sua responsabilidade a
sua execução. O Vereador Reginaldo Pujol abordou dados alusivos às propostas
políticas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores durante a campanha
eleitoral de dois mil e dois, afirmando que a atuação do Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva, Presidente da República, não está de acordo com as referidas
propostas. Nesse sentido, comentou os posicionamentos adotados pelos partidos
políticos que dão base de sustentação política ao Governo Federal. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 024/02, o qual teve
sua discussão adiada por duas Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do
Vereador Luiz Braz. Foi aprovado o Requerimento nº 003/03 (Processo nº 0010/03
– Grande Expediente para assinalar o Dia do Trabalhador e os sessenta anos de
fundação da Federação dos Trabalhadores do Comércio do Rio Grande do Sul -
FECOSUL), de autoria do Vereador Raul Carrion, após ser encaminhado à votação
pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Raul Carrion, Pedro Américo Leal, Cassiá
Carpes, Isaac Ainhorn, Zé Valdir e Luiz Braz. Na ocasião, o Vereador Pedro
Américo Leal manifestou-se a respeito do resultado da votação do Requerimento
nº 003/03 (Processo nº 0010/03). Foi aprovado o Requerimento n° 004/03
(Processo n° 0020/03 - Grande Expediente para assinalar o transcurso dos
setenta anos da Paróquia São Sebastião), de autoria do Vereador Beto Moesch,
após ser encaminhado à votação pelo Vereador Juarez Pinheiro. Foi aprovado o
Requerimento n° 005/03 (Processo n° 0021/03 - Grande Expediente para assinalar
o transcurso do centenário do Cardeal Dom Vicente Scherer), de autoria do
Vereador Beto Moesch. Foi aprovado o Requerimento n° 006/03 (Processo n°
0093/03 - Sessão Solene para assinalar o transcurso do Dia Internacional da
Mulher), de autoria das Vereadoras Clênia Maranhão, Maria Celeste e Maristela
Maffei, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz e Clênia Maranhão.
Na ocasião, face manifestação do Vereador Luiz Braz, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca do teor do Requerimento nº 006/03 (Processo nº
0093/03). Foi aprovado o Requerimento nº 009/03 (Processo nº 0350/03 – Sessão
Solene destinada a comemorar o transcurso do qüinquagésimo quinto aniversário
da criação do Estado de Israel), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Foi aprovado o Requerimento
n° 011/03 (Processo n° 0451/03 - Grande Expediente para assinalar o transcurso
dos quinze anos do Programa Palavra de Mulher), de autoria do Vereador Nereu
D’Avila. Foi aprovado o Requerimento nº 012/03 (Processo n° 0499/03 - Sessão
Solene para assinalar o transcurso dos cem anos da Primeira Divisão de
Levantamento – Carta Geral de Porto Alegre), de autoria do Vereador Valdir
Caetano. Foi aprovado o Requerimento nº 013/03 (Processo nº 0674/03 – Sessão
Solene destinada a registrar o aniversário do Município de Porto Alegre), de
autoria da Mesa Diretora. Foi aprovado o Requerimento n° 016/03 (Processo n°
0725/03 – Moção de Solidariedade a Dom Gílio Felício por sua nomeação ao cargo
de Bispo da Diocese de Bagé e pelo trabalho desenvolvido na Arquidiocese de
Salvador - BA), de autoria do Vereador Wilton Araújo. Foi aprovado o
Requerimento nº 017/03 (Processo n° 0732/02 – Inclusão de homenagem ao Povo
Açoriano nas comemorações da Semana de Porto Alegre a serem realizadas por este
Legislativo), de autoria do Vereador Marcelo Danéris. Foi aprovado o
Requerimento n° 018/03 (Processo nº 0734/03 – Grande Expediente para assinalar
o transcurso do aniversário do Tribunal Militar do Estado do Rio Grande do
Sul), de autoria do Vereador Sebastião Melo. Foi aprovado o Requerimento n°
019/03 (Processo n° 0741/03 – Sessão Solene para homenagear a Data Nacional da
Espanha), de autoria do Vereador Sebastião Melo. Foi aprovado o Requerimento n°
020/03 (Processo nº 0754/03 – Grande Expediente para assinalar o transcurso do
qüinquagésimo oitavo aniversário do Centro dos Professores do Estado do Rio
Grande do Sul – CPERS), de autoria do Vereador Zé Valdir. Em GRANDE EXPEDIENTE,
o Vereador Zé Valdir, referindo-se ao plano de governo implementado pelo Senhor
Germano Rigotto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, exibiu matéria
publicada no jornal Correio do Povo deste dia, na qual são anunciados projetos
de lei enviados à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse
sentido, perquiriu o teor dessas propostas e o futuro destinado ao Programa de
Orçamento Participativo no âmbito estadual. A Vereadora Berna Menezes,
dissertando sobre as responsabilidades dos Edis deste Legislativo, reafirmou a
necessidade de que as diferenças político-partidárias sejam minimizadas em prol
de objetivos que atendam ao bem comum. Ainda, analisou as condições de
trabalho, qualidade de vida e situação de desemprego dos povos da América
Latina, bem como as mudanças propostas pelo Senhor Germano Rigotto para o
Programa do Orçamento Participativo Estadual. O Vereador Sebastião Melo,
reportando-se aos discursos dos Vereadores Zé Valdir e Berna Menezes, inquiriu
os motivos que levaram o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República, à não-adoção do Programa de Orçamento Participativo no âmbito
federal. Ainda, abordou o plano de governo do Senhor Germano Rigotto quanto à
manutenção do Programa de Orçamento Participativo. O Vereador Marcelo Danéris,
referindo-se ao discurso proferido pelo Vereador Sebastião Melo em Grande
Expediente, discordou dos procedimentos adotados pelo Governador do Estado do
Rio Grande do Sul, Senhor Germano Rigotto, quanto ao Programa de Orçamento
Participativo e à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS. Ainda,
instou pela defesa e manutenção do referido Programa em âmbito estadual. O
Vereador Beto Moesch, citando discursos de Vereadores integrantes da Bancada do
PT nesta Casa, discordou das abordagens defendidas por Suas Excelências. Ainda,
avaliando as correntes de pensamento político-filosóficas definidas pelas
expressões neoliberalismo e socialismo, apontou ações demandadas no âmbito do
Município de Porto Alegre que, no entender de Sua Excelência, são de cunho
neoliberal. Na ocasião, o Vereador Pedro Américo Leal manifestou-se sobre o
pronunciamento efetuado pelo Vereador Beto Moesch em Grande Expediente. Às
dezessete horas e trinta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib e Maria Celeste
e secretariados pelos Vereadores Maria Celeste e Aldacir Oliboni, este como
Secretário “ad hoc”. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Ver.ª Berna Menezes está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni informa que o tempo lhe foi concedido pela Ver.ª Berna Menezes, portanto ele está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, o que me traz à tribuna, hoje, é falar sobre a
nossa Comissão de Finanças e Orçamento que presido, e da qual na terça-feira
passada fizemos uma importante reunião. Desta Comissão participam os Vereadores
João Carlos Nedel, João Bosco Vaz, Darci Campani e Carlos Alberto Garcia. No
retorno do recesso nós recebemos uma demanda que foi uma verificação das obras
da III Perimetral como também de outras duas obras que são comandadas pelo
Governo do Estado para poder então chamar essas empreiteiras para se
pronunciarem para a comunidade de Porto Alegre. Essas obras são a duplicação da
Av. Juca Batista e a construção do viaduto do Aeroporto, que hoje estão sob o
comando da empresa Ribas Construtora Ltda. A segunda empresa que participou
desse debate na terça-feira foi a SBS Engenharia e Construções Ltda.,
representada pelo Eng.º Fernando Caumo. A terceira empresa que participou do
debate foi a ESBEL – Empresa Brasileira de Engenharia Ltda., representada pelo
Eng.º Ovídio Rodrigues, e a quarta empresa presente foi a SULTEPA, representada
pelo Sr. Caetano Pinheiro.
É
importante salientar isso, porque esse assunto se tornou notícia e manchete
durante toda semana, culpando seja o Governo Municipal ou o Governo Estadual.
Duas dessas obras que são da III Perimetral, o viaduto da Av. Carlos Gomes com
a Av. Protásio Alves e o viaduto da Av. Nilo Peçanha, são obras da III
Perimetral e diz muito a ver com o Governo Municipal. Essas duas obras, de uma
delas foi cancelada a licitação em função de a empresa não ter cumprido o
contrato com o Município e, por isso, está sendo vista pelo Governo Municipal a
possibilidade de chamar a segunda classificada, que é a do viaduto da Av. Nilo
Peçanha. Já a obra do viaduto da Av. Carlos Gomes com a Av. Protásio Alves, a
primeira empresa que foi licitada não aceitou, em função de não ter tido os
reajustes que ela pleiteava - não constavam no contrato os reajustes, mas sim após
um ano de licitação -, então o Governo Municipal buscou as demais classificadas
e acabou pegando a SULTEPA, que era a quarta classificada. Essa obra, embora
tenha atrasado, a previsão de entrega é agora para o mês de março e, pelo o que
a empresa nos passou, como também o Governo Municipal, ela será entregue em
março.
As
outras duas obras que são do terminal do triângulo da Av. Assis Brasil, que
foram licitadas pelo Governo Municipal e pagas pelo Governo do Estado, foram
paralisadas em função de o Governo do Estado não ter pago a mensalidade com os
recursos do mês de janeiro e, portanto, enquanto o Governo do Estado não pagar,
segundo a empresa, eles não continuarão com as obras.
Diante
dessa situação, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamentos e Mercosul estará
promovendo para terça-feira próxima, às 14h, uma visita a esses locais, com os
membros da CEFOR e todos aqueles que se prontificarem a ir junto, com a
empresa, com o Governo Municipal e Estadual e com o BID, até porque muitos
pleiteiam o reajuste e os governos, tanto o estadual como o municipal, só podem
reajustar se tiverem a concordância do BID. Para dar um exemplo, uma delas pede
140% de reajuste, e o BID só concorda em aumentar 70%. Então, é claro, tem de
haver o bom senso de ambas as partes.
Então,
estamos convidando todos os Vereadores que quiserem participar dessa visita: na
próxima terça-feira, estaremos fazendo essa visita às obras e divulgando para a
Cidade quem é o culpado e em que situação elas se encontram. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, requeiro a V. Ex.ª o que
segue: o ilustre Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento da
Casa e do Mercosul, acaba de fazer um convite a toda a Casa, no que diz
respeito à visita que farão a essas obras, há muito tempo paralisadas, com
graves problemas aí, com transtornos imensos para a Cidade.
Gostaria
que S. Ex.ª informasse o horário e faria um apelo para que não fizesse
coincidir essa visita com o horário das Comissões, o que obstaria que pessoas,
como no nosso caso, interessadas no assunto, pudessem acompanhá-lo se for
coincidente o horário da visita.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Como eu já falei no pronunciamento, nós
faremos essa visitação na terça-feira próxima, às 14h. Vai sair daqui da frente
da Câmara de Vereadores um ônibus da Carris e terá, é claro, espaço para todos
aqueles que quiserem participar. Queremos lembrar que será na terça-feira, às
14h.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Sexta-feira? Amanhã?
O SR. ALDACIR OLIBONI: Terça-feira.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Terça-feira, como disse o Ver. Reginaldo
Pujol, exatamente, é o horário das Comissões, o que, por certo, trará algumas
dificuldades para os Vereadores, mas, os que puderem...
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, há um dispositivo do
Regimento que reserva as atividades da Câmara, nessa hora e nesse período,
exclusivamente às Comissões, exatamente para não acontecerem essas situações.
Evidentemente, que estaremos ausentes, com a maior vontade de estar presentes e
tentar entender esse embrulho, essa procrastinação nessas obras. Mas não é
possível nós irmos, porque, às 14h30min, estaremos na Mesa com a Comissão de
Constituição e Justiça.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Reginaldo Pujol, eu entendo a
colocação de V. Ex.ª, mas é a Comissão de Finanças que, também, nesse horário,
tem a sua reunião, aliás, é às 14h30min, que fará essa visitação. É claro, que
por ser um assunto de absoluto interesse da coletividade, seria conveniente que
mais Vereadores pudessem participar da mesma. Mas, em se tratando de reuniões
da Comissão de Finanças e das demais Comissões, no início da nossa Sessão
Legislativa, é possível que dê para fazer com que algumas coisas, em outras
Comissões, sejam transferidas para outra reunião. Mas, de qualquer forma, na
próxima terça-feira, vamos ver se é possível um acompanhamento para a Comissão.
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós
temos a obrigação de usar esta tribuna hoje, como Presidente da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente desta Casa, em virtude de dois assuntos que estão sendo
muito pautados pela opinião pública e que estão chocando a própria opinião
pública.
Primeiro,
Ver. Dr. Goulart, nosso Vice-Presidente, sempre atento aos assuntos atinentes à
saúde pública, demais Vereadoras, demais Vereadores, nós tivemos dois fatos
lamentáveis há duas semanas, em pouco mais de 24 horas, com duas pessoas, um
senhor e uma senhora. O senhor, um cidadão, precisava de um atendimento
urgente, precisava de uma ambulância no PAM-3, o Postão da Vila Cruzeiro, e por
não haver ali uma ambulância, esse cidadão faleceu. Vinte e quatro horas
depois, uma senhora necessitava também de uma ambulância, e não havia um médico
que acompanhasse essa ambulância. Ela veio a falecer. Dois fatos lamentáveis e,
diria até abomináveis, inadmissíveis, em uma cidade como Porto Alegre, Capital
do Estado do Rio Grande do Sul.
Qual
foi a resposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente? Que existem cinco
tipos de ambulâncias para esse tipo de atendimento, e que se necessitaria de
quinze ambulâncias. Ora, a primeira pergunta que nós fazemos e faremos amanhã
na reunião, às 10h, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ao Sr. Secretário
Joaquim Kliemann, que já confirmou presença, é como é que não se constatou
antes que nós necessitaríamos não de cinco, mas de quinze ambulâncias?
Então,
nós já estamos encaminhando, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr.
Presidente, um pedido ao Sr. Prefeito para que apresente um Projeto de Lei de
suplementação orçamentária, para que nós possamos adquirir essas novas
ambulâncias.
Mas
continua a pergunta no ar: como isso não foi constatado antes? Como, nos
Orçamentos anteriores, nós não pudemos aprovar propostas, já do Poder Executivo,
para que nós, Ver. Cláudio Sebenelo, pudéssemos então ter as quinze
ambulâncias, e só temos cinco ambulâncias? Duas pessoas morreram em pouco mais
de 24 horas, lá no Postão da Vila Cruzeiro, PAM-3.
Como
se não bastassem esses fatos lamentáveis, na “menina dos olhos” da Prefeitura,
a Central de Atendimentos, quem faz o trabalho e ganha por licitação é uma
cooperativa, a COTRAVIEL. Essa cooperativa, comprovadamente, é fraudulenta,
segundo as próprias declarações de pessoas que teriam assinado a fundação dessa
Cooperativa e não assinaram. E qual foi a resposta da Secretária Municipal de
Saúde? Que cabe à Prefeitura apenas analisar os documentos para ver se essa
entidade tem condições de fazer o trabalho ou não. Ora, mas que resposta mais
burocrática! O gestor de saúde do Município não pode ter uma resposta, uma
visão meramente burocrática, porque lida com a vida das pessoas.
O
trabalho das telefonistas na Central de Atendimento deveria ser monitorado,
deveria ter ali um médico, um enfermeiro da própria Secretaria Municipal de
Saúde para averiguar as condições, as qualificações das telefonistas, pois elas
mesmas confirmaram que não tinham condições de dar o atendimento na Central de
Atendimentos de Consultas na cidade de Porto Alegre, que tiveram de fazer
cursos “na marra”, que tiveram de aprender com o Corpo de Bombeiros.
Não
é por menos que mais uma vez o Ministério Público, na pessoa do Dr. Renoir da
Cunha Silva – que também estará aqui amanhã -, abriu um inquérito civil para
apurar os fatos.
Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores e Sr. Presidente, telespectadores do Canal 16, a
Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa mais uma vez está atenta, e amanhã
fará essa reunião através de encaminhamentos que já fizemos. Mas as dúvidas
pairam no ar, há um problema sério, sim, na gestão de saúde no município de
Porto Alegre, que lida com a vida das pessoas aqui na Capital. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente João Dib, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, é a primeira manifestação deste Vereador no ano
de 2003, e, nesse período em que estivemos de recesso e agora no início do
nosso trabalho, restava-me a observação das coisas da saúde.
E
quanto à pista de eventos, que é um dos trabalhos do meu compromisso com a
Cultura, não vou nem falar porque é época de carnaval e vão dizer que sempre
quando chega o carnaval é que se fala na pista de eventos. Não vou nem falar do
abandono que a cultura negra fica quando não se constrói o Sambódromo, a pista
de eventos uma vez que uma Comissão da Câmara de Vereadores indicou e foi
aceito pela Prefeitura local - só que não fazem, falta vontade política. Mas
falta vontade política numa outra coisa que não é festa, que não é carnaval
maravilhoso, que não é exuberância, que é a saúde! É evidente que preocupa o
meu amigo Ver. Beto Moesch, Presidente da Comissão de Saúde neste momento o
fato de não haver ambulâncias para a SAMU, para a cidade de Porto Alegre.
Dinheiro deve haver, porque o Fórum Social Mundial custou alguns milhões;
muito, muito mais do que custaria uma ambulância. É bem verdade que se criou, e
votamos aqui, a pedido das Lideranças do PT, uma Secretaria de Direitos Humanos
– essa Secretaria não vai precisar de recursos? O problema é de prioridade.
Esse imbróglio dos direitos humanos interessa de outra maneira, mas a saúde não
interessa, por quê? Acredito que, neste momento, não é por falta de compaixão
da humana, que todos os homens devem ter, inclusive os gestores; o que falta é
vontade política, planejamento, cuidado e conhecimento. Tudo isso que está
acontecendo na saúde – não há ambulâncias; há uma cooperativa fazendo horrores.
Eu nem sabia que existia essa cooperativa, ou melhor, o Secretário de Saúde não
tinha conhecimento de como funcionava essa cooperativa. Que estranho! Temos que
estar atentos para isso, porque o Prefeito é mal-informado pela sua gente de
planejamento e saúde, baixando um Decreto no último dia 10 que aumenta a carga
horária dos médicos, como se isso fosse resolver o problema da saúde em Porto
Alegre. Como se aumentar de 45 minutos para uma hora por dia o trabalho dos
médicos fosse resolver o problema da falta de consultas, da falta de
encaminhamento, das mortes nos postos de saúde. Esse Decreto foi assinado pelo
meu amigo Secretário Joaquim Kliemann. Esse Decreto faz com que se aumente a
carga horária dos médicos. Neste momento o Prefeito é induzido a fazer coisas
erradas: primeiro, o Prefeito vetou o nosso Projeto do terceiro turno na saúde;
mas no Decreto há a criação do terceiro turno na saúde – ele está por fora do
que está acontecendo. Ele está sendo mal-orientado pelo pessoal da saúde. Eu
digo isso para me despedir.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz, perguntando ao orador se ele iria
embora.)
O SR. DR. GOULART: Para me despedir da tribuna. Bem queria
V. Ex.ª que eu fosse embora para que não ofuscasse com meus conhecimentos da
saúde o seu momento de reflexão. Mas não vou. Estarei aqui atento, lutando pela
saúde. O que esse Decreto faz? Ele faz a grande desobediência do SUS nacional.
Ele faz a grande desobediência das conferências nacionais, estadual e municipal
de saúde. Ele desobedece a linha de pensamento do PT. Ele desobedece o controle
social. Ele desobedece a tudo o que existe para fazer vigorar o SUS, que é a
Conferência Nacional de Saúde, que todos nós da esquerda defendemos, que o PT
defende tanto! Ele quer que ele se aumente sem fazer o plano de carreira da
saúde. E a Conferência Municipal de Saúde é clara: faça-se o plano de carreira
de cargos e salários. A Conferência Estadual diz a mesma coisa, e o Prefeito
desobedece, não criando o PCCS. Tem plano de carreira no Magistério, mas na
saúde não tem! Funcionar de que jeito? Se não dão dignidade aos funcionários da
saúde? O Prefeito está equivocado. Ele não entende muito de saúde, porque sei
que a formação dele não é essa; está sendo mal-orientado pela sua gente da
saúde. Cuidado, Joaquim Kliemann, que é médico, não maltrate os funcionários da
saúde, não maltrate os médicos! Crie o plano de carreiras urgente, porque é
isso que o PT quer! É isso que as esquerdas querem! É isso que o povo quer:
controle social.
Peço
desculpas por me emocionar frente a esse problema que o Secretário não está
levando em conta. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, eu vou começar a ler algo que falei aqui no dia 31 de outubro de
2001. E, na oportunidade, eu disse o seguinte: (Lê.) “Inúmeros carteiros de
nossa Cidade estão sendo assaltados, sendo vítimas da violência, e pasmem, o
que os ladrões querem assaltando esses carteiros são basicamente duas coisas:
cartões de crédito e talões de cheques. É importante, já que aqui nesta Casa
discute-se tanto segurança pública, que se tenha uma outra compreensão, porque
esses carteiros, no seu dia-a-dia, procurando levar os diversos tipos de
mensagem aos nossos lares, estão sendo vítimas desse tipo de assalto, porque
ladrões inescrupulosos buscam, exclusivamente, cartões de crédito e talões de
cheque.” Esse pronunciamento eu fiz no dia 31 de outubro de 2001, há quase dois
anos. Nesta semana, quase todos os veículos de comunicação da nossa Cidade e do
nosso Estado levantaram o problema que está ocorrendo com os carteiros,
especificamente na Vila Elizabeth, onde três carteiros foram assaltados. Esse é
um problema que temos discutido aqui há 3 anos, e não conseguimos entender por
que ainda os carteiros levam talões de cheque e cartões de crédito no seu
dia-a-dia. Esse tipo de material deveria ser entregue de outra forma, porque um
carteiro faz, em média, de 10 a 12 quilômetros por dia e fica exposto a esse
tipo de problemática que leva as pessoas a assaltá-los. Hoje, ficamos sabendo
que a Secretária de Cidadania e Segurança Urbana Ver.ª Helena Bonumá reuniu o
Sindicato. Parabenizamos a Vereadora por essa atitude de tentar encontrar uma
forma. Mas não adianta resolver o problema na Vila Elizabeth, porque o problema
é bem maior, queremos ressaltar que isso não ocorre somente em Porto Alegre,
mas em todo o Estado e em todo o Brasil - os carteiros estão sendo vítimas,
diariamente, desse tipo de assalto, colocando a sua vida em risco. Além disso,
os carteiros não têm o risco de vida, e o Cel. Pedro Américo Leal que nos ouve,
atentamente, poderia contribuir com isso. O carteiro não tem o risco de vida,
mas todos os dias estão sendo vítimas de assaltos, porque trabalham com
valores, levam cartões de crédito, talões de cheque - são assaltados única e
exclusivamente por isso.
Conclamo
os Vereadores para que convoquemos o Sindicato dos Carteiros para tentar, de
uma vez por todas, acabar com isso em nossa Cidade, porque é importante a
questão da mensagem, quem não gosta de receber uma carta? Sabemos que, neste
mundo moderno, a questão da agilidade da comunicação é algo imprescindível,
desde receber um documento para um pagamento, até como uma visão saudosista do
filme Central do Brasil, que era uma simples carta de alguém para um outro
colocando algumas coisas de um familiar distante que muitas vezes não vê há
vários anos.
Então,
Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, eu vou enviar um Ofício ao
Presidente da nossa Comissão, Ver. Aldacir Oliboni, para nós convocarmos o
Sindicato, os Correios e Telégrafos a aqui comparecerem e tentarem explicar
esta problemática: por que os carteiros estão sendo vítimas de assalto? Volto a
dizer, ninguém seria vítima de assalto se não transportasse valores, porque os
carteiros não dispõem de recursos financeiros para serem assaltados, agora os
pertences que estão carregando nas suas bolsas e malas, isso sim, é objeto da
ganância dos ladrões e, ao mesmo tempo, isso expõe os carteiros, que muitas
vezes, por uma questão banal, poderão perder até mesmo as suas próprias vidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Sou grato, Ver. Carlos Alberto Garcia,
porque cinco minutos são cinco minutos para V. Ex.ª, faltando até alguns
segundos. Cumprimentos!
O
Ver. Carlos Pestana está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS PESTANA: Presidente,
João Dib; demais colegas da Casa, eu vou dar seqüência a um debate que esta
Casa vem fazendo e que foi pautado pelo meu colega Líder de Bancada, Ver.
Marcelo Danéris: é a questão do Orçamento Participativo no Governo do Estado.
Tive a oportunidade de assistir, nesta Casa, nos debates que aconteceram no dia
de ontem, ponderações do tipo “o Orçamento Participativo não é a única forma de
democracia existente”, o que é uma verdade. O Orçamento Participativo não é a
única forma de democracia existente. Contudo, a formulação que o Governo do
Estado vem fazendo representa um retrocesso em relação ao que estava
instituído, uma vez que ela trabalha com a democracia representativa e abre mão
da democracia participativa, quando Porto Alegre é reconhecida, em todo mundo,
como uma experiência bem-sucedida de democracia participativa, o que faz com
que a Cidade se torne uma referência para um conjunto de países e cidades como
uma experiência de transparência, uma experiência de gestão pública capaz de
ter uma relação direta com o cidadão e com a cidadã. O Governo do Estado volta,
retrocede, conserva uma situação da democracia representativa, através da
representação dos Prefeitos e outras representações nessa esfera. Isso nos
deixa muito preocupados, porque o Governador tinha assumido, na campanha, que
reconhecia, no Orçamento Participativo, uma forma positiva de gestão; agora ele
passa a não cumprir esse compromisso e, mais do que isso, não respeita a
decisão dos conselheiros já eleitos, cujo trabalho está em pleno vigor, e que
hoje, ou nesses últimos dias, foram surpreendidos com a medida do Governo do
Estado que, simplesmente, encerra o Orçamento Participativo. Então, a nossa
preocupação, que já foi externada na Assembléia pelo companheiro Raul Pont, é
de como esses conselheiros, que não são conselheiros do Partido dos
Trabalhadores, mas são conselheiros eleitos legitimamente nas assembléias
populares, representando milhares de pessoas, vão ter o seu mandato encerrado.
Esse
é um tema, para nós, muito relevante, e aí fico surpreso, Ver. Pedro Américo
Leal, com a contradição de alguns colegas nossos, que, ao mesmo tempo, defendem
a posição do Governador Rigotto, no sentido de extinguir o Orçamento
Participativo, mas aqui defendem a legalização do Orçamento Participativo, ou
seja, no Estado são contra o OP, aqui, na Câmara, são a favor, e não só são a
favor, como querem que a gente legalize o OP. Essa contradição, externada por
alguns Vereadores, tenho muita dificuldade em entender.
Eu
quero fazer mais um registro: esse Governo do Estado é um governo que se elegeu
com base em um coração vermelho, que representava a unidade, a unidade do povo
do Rio Grande do Sul. Nesses primeiros quarenta dias, a gente vem observando
que esse Governo interveio na UERGS; que esse Governo reprimiu, de forma
violenta, uma manifestação de jovens durante o Fórum Social Mundial; que esse
Governo, agora, encerra com essa experiência extremamente positiva do OP. A
minha expectativa é de que esse Governo, que se elegeu com o símbolo do coração
vermelho, não transforme esse coração num coração de pedra, frio, e que dê as
costas para a população do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
em Comunicações.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, em primeiro lugar quero
agradecer ao CDL, que prorrogou a “Liquida Porto Alegre” até o dia 3 de março.
Foi um pedido da população por intermédio deste Vereador Presidente da Comissão
de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, que entendeu que este era um momento
ímpar para adquirir roupas, eletrodomésticos com grandes descontos, que era um
momento propício para as compras, aproveitando a “Liquida Porto Alegre”, que há
vários anos, é sucesso. A sensibilidade dos empresários foi muito importante,
beneficiando a população num momento em que os juros, Ver. Luiz Braz, foram
elevados pelo Governo Federal. Nós temos agora a oportunidade de preços menores
porque, na meia-estação e no inverno os preços serão majorados no comércio de
todo o Brasil. É uma coisa natural, porque se apresentam novos estoques de
roupas apropriados para a nova estação e, conseqüentemente, novas mercadorias.
É um momento importante para a população, que terá a liquidação até o dia 3,
principalmente aqueles que ainda estão em férias na praia. Dia 3, se não me
engano, é segunda-feira, véspera da ”terça-feira gorda” de carnaval, e todos
terão a oportunidade, quem sabe, já com os salários pagos, de efetuar as suas
compras. Esse é um trabalho da nossa Comissão, que se reuniu na terça-feira com
a presença dos Vereadores Sebenelo, Besson, Maria Celeste e Darcy Campani,
componentes da Comissão. Nós vamos, a partir deste ano, em um trabalho
conjunto, reivindicar em benefício dos direitos humanos, dos consumidores e,
principalmente, da população de Porto Alegre.
Então,
a tarefa dessa Comissão é ser mais ágil, trabalhando mais em consonância para
que nós possamos ter resultados mais imediatos, já que o relatório do ano
passado nos mostra que a maioria dos protestos, das reclamações estão em
primeiro lugar nos direitos humanos, com Secretarias direcionadas do Executivo
Municipal; depois, o consumidor, muitas vezes também relacionado com
Secretarias.
Nós
queremos fazer, neste ano de 2003, um trabalho mais itinerante para que
possamos levar os representantes da nossa Comissão, às vezes até, como elemento
surpresa, a algumas repartições públicas, privadas, no interesse de realizarmos
um trabalho conjunto.
Vamos
procurar a Secretaria de Direitos Humanos, que foi criada há pouco nesta Casa,
vamos procurar a Ver.ª Helena Bonumá, para que possamos fazer um trabalho
conjunto com os órgãos de vendas de bebidas alcoólicas e cigarros na Capital,
para que não sejam vendidos a menores, com cartazes promocionais, de
divulgação, com o objetivo de darmos a nossa parcela de colaboração à
Secretaria.
Quero,
aqui, dar uma notícia que não é boa e com a qual estamos preocupados, pois
fatos como este já se vêm arrastando na nossa Cidade e no nosso Estado. Há
poucos momentos, Ver. Pedro Américo Leal, V. Ex.ª que pertence a essa área com
muito denodo, com muita luta, foi assaltada a Rede de Comunicações Pampa, de
onde foram levados todos os vales-transporte dos funcionários que estavam lá no
momento.
Isso
é uma calamidade! Nós entendemos que a sociedade está assustada. São assaltos,
mortes, enfim, uma deterioração da nossa sociedade.
A
mesma crítica que fazíamos ao Governo anterior, queremos fazer agora como um
alerta, de que, se o Governador Rigotto não tomar providências enérgicas, duras
para coibir isso que é um desrespeito a nossa sociedade, um desrespeito à
Polícia Civil e à Brigada... Queremos aparelhagem, queremos um profissional
valorizado nas ruas, pois a sociedade está olhando para todos nós sem saber o
que fazer, e temos de tomar providências.
Com
o Governo Estadual, que é responsável pela Segurança Pública deste Estado, com
a Secretaria de Direitos Humanos da Capital, que incluirá os guardas
municipais, possamos fazer uma grande caminhada, principalmente na Grande Porto
Alegre - já se está alastrando para o Interior -, contra a criminalidade.
Não
há mais respeito à Polícia, não há mais respeito aos governantes, não há mais
respeito à iniciativa privada, às entidades, enfim. É uma situação dramática:
crimes, assaltos à mão armada, ao patrimônio público.
Portanto,
é o momento de o Governo do Estado se conscientizar de que a Grande Porto
Alegre, e principalmente a Capital, têm de ter uma prioridade como exemplo,
porque o que acontece aqui repercute no Interior do Estado. A Capital tem o
direito de pedir segurança às suas famílias, aos seus bairros, às suas
comunidades, para que nós possamos dar a nossa ajuda. Mas é preciso atitude. E
nós já temos uma sociedade onde as drogas estão desmontando a estrutura social,
a estrutura familiar, a estrutura escolar. Por isso, pedimos a atitude do
Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
continuando na linha do nosso caro colega Ver. Dr. Goulart, houve no País um
grande cronista da mais alta envergadura, que se chamava Sérgio Porto, cujo
apelido era Stanislaw Ponte Preta. Ele fez um samba-exaltação chamado o Samba
do Crioulo Doido, que é um dos épicos, uma das obras-primas da música
brasileira. Pois há muito tempo isso está instalado nas estruturas das agências
burocráticas governamentais, especialmente do Partido dos Trabalhadores, não
sendo imunizados neste campo o Governo Federal, que também já teve um ministro
economista que era da saúde. E foi um bom ministro. O nosso atual Ministro da
Economia, hoje, é médico. Uma série de pessoas passaram pela Secretaria da
Saúde do Estado, sendo sociólogos, advogados, achando que a saúde pode ser tratada
como foi, e é até agora. Pois a Ver.ª Clênia Maranhão registrou aqui o óbito de
uma pessoa depois de dez horas de espera por uma ambulância, e isso é uma
questão direta da saúde. Nesses 16 anos de Governo do Partido dos
Trabalhadores, que vão-se findar em 2004, não conseguiram plasmar, Ver. Pedro
Américo Leal, Psicólogo, da área da saúde, inclusive foi Presidente da Comissão
da Saúde, com toda razão, na área da saúde, ou Dr. Beto Moesch, Advogado,
Presidente da Comissão de Saúde. Porém, este Vereador Cláudio Sebenelo, médico
há 36 anos, não tem lugar na área da saúde. Fui colocado, para minha surpresa,
na Comissão de Direitos Humanos. E na primeira reunião a que fui fiquei
encantado, inclusive com a possibilidade de dentro dos Direitos Humanos trabalhar
como médico e falar das emergências dos hospitais de Porto Alegre, essa
verdadeira catástrofe, esse caos instalado há muito tempo, bradado, todos os
SOS foram pedidos sob a indiferença do Partido dos Trabalhadores, que não tem
nenhum planejamento nessa área.
A
área de atendimento primário é vergonhosa, insuficiente, enquanto que outras
cidades do Brasil do mesmo porte, do mesmo tamanho, das mesmas necessidades, de
dimensões semelhantes já se estruturaram e já se fizeram competentes e já
complementaram toda essa parte e essa articulação importante, que é entre o
atendimento primário, o secundário e o terciário. Pois nós somos de um ridículo
atroz nesta Cidade, e talvez nós saibamos muito bem por quê...
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Ex.ª e o Dr. Goulart, também médico, ambos me magnetizaram. Dois
médicos falando sobre saúde. Eu pergunto a V. Ex.as: como vai o
Pronto Socorro?
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu tenho medo de falar do Pronto
Socorro, porque a última vez que eu falei sobre o Pronto Socorro o nosso colega
Henrique Fontana levou um cartão vermelho, e até hoje isso nunca ficou
esclarecido. O que eu disse na época é que ele estava sucateado. Agora, então,
aparece, no jornal Zero Hora, a fotografia de um tomógrafo que
está sendo consertado, e está levando mais de trinta dias, num hospital de
urgência, para entrar em funcionamento, equipamento decisivo para fins de
diagnóstico, em qualquer serviço de urgência.
Mas
a preocupação maior, o que vai resolver o problema da saúde na cidade de Porto
Alegre, não duvidem mais, porque, na verdade, o que resolve mesmo é o horário
dos médicos. Isso é muito importante, isso define, resolve todos os problemas,
não só da tecnologia de ponta, do atendimento primário, e das consultas
especializadas. Encerro com uma frase: eu dizia ao Ver. Marcelo Danéris que vou
trazer para ele o folder que tenho,
de lançamento da central de consultas da Secretaria de Saúde de Porto Alegre,
onde há um telefone na capa e estavam resolvidos todos os problemas, assim
como, talvez, o Prefeito resolva todos os problemas da saúde quando se
preocupar com o horário dos médicos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, estamos na primeira semana de retorno aos
trabalhos de plenário, e o acompanhamento em nossos gabinetes, nos meses de
janeiro e fevereiro, dessas discussões pela Cidade, nos permitiu - e isso
ficou, inclusive, expresso nas várias intervenções dos Vereadores que me
antecederam -, um mergulho na problemática do nosso Município. E também vai
subsidiar o trabalho das Comissões Técnicas, que já estão em funcionamento, começando
a definir a sua programação para este ano.
Eu,
que tive o privilégio de ser eleita Presidenta da Comissão de Educação, Cultura
e Esportes desta Casa, definimos nessa terça-feira uma programação preliminar
de trabalho e concluímos que era importante, antes de nossas ações, ouvirmos as
Secretárias das Pastas afetas ao nosso campo de atividade. Já contatamos com a
Secretária de Educação, com a Secretaria de Cultura e já temos pré-agendada uma
reunião, onde nós discutiremos com a Secretária Sofia Cavedon a proposta da
Secretaria, e já definimos as áreas sobre as quais iremos acompanhar, por
intermédio da Comissão Técnica desta Casa, na área da educação.
As
principais preocupações expressas pelos Vereadores que compõem a nossa
Comissão: Pedro Américo Leal, Isaac Ainhorn, Elias Vidal e Haroldo de Souza, é
em relação à questão das vagas do ensino de 1.º grau, a situação da violência
nas portas das escolas e a discussão de uma política de combate às drogas,
considerando que as pesquisas da UNESCO têm apontado Porto Alegre como uma
cidade onde a juventude mais consome drogas entre as capitais brasileiras.
Nós,
ainda, aprofundamos um pouco o debate entre as inúmeras atribuições e
responsabilidades da nossa Comissão, ainda na área da educação, e concluímos
que podemos dar uma importante contribuição enquanto Comissão de Educação desta
Casa, às campanhas na área de educação, como as campanhas de defesa numa
situação de insegurança que vivemos no nosso Município. Já estamos gestionando,
inclusive, para o mês de março um evento na área de educação para o consumo,
atendendo exatamente a necessidade de nesse momento o consumidor se proteger
contra essa política de aumento dos juros bancários e dos serviços, que é uma
questão fundamental de ser compreendida pelo conjunto da sociedade neste
momento.
Nós
vimos que esse trabalho, junto à sociedade, pode-se constituir num momento
importante de esclarecimento e de organização do próprio cidadão na defesa dos
seus interesses e na defesa dos interesses coletivos nessas respectivas áreas.
Nós
ainda avançamos na área da cultura, onde já recebemos, em nossa Comissão,
representantes dos bairros Moinhos de Vento, do 4.º Distrito e do Centro da
Cidade, levantando a situação da preservação dos prédios históricos.
O
meu tempo está encerrado. Na próxima oportunidade, quero apresentar para as Sr.as
e os Srs. Vereadores o programa preliminar na área da cultura, que nós vamos
estabelecer. Mas a questão da preservação já se colocou como a questão
essencial a ser cuidada pela Comissão de Educação e Cultura da nossa Cidade.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Obrigado, Ver.ª Clênia Maranhão.
O
Ver. Marcelo Danéris está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Darci
Campani, em Comunicações.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, boa parte do
debate, hoje, é sobre saúde. E nós temos toda a tranqüilidade de fazer o debate
sobre saúde, até porque os contentores do debate aqui foram Governo em Porto
Alegre. O PDT foi Governo em Porto Alegre, é Governo do Estado. O PPB era
Governo em Porto Alegre. Para definir melhor essa situação, foram Governo
Federal, até ontem.
O
Governo Federal, claro, isso vai muito especialmente ao Ver. Cláudio Sebenelo,
que traz o debate aqui, mas se esquece que a maior crise da saúde se deu
durante o Governo Fernando Henrique, com a maior defasagem da tabela do SUS.
Pasmem! O Ver. Cláudio Sebenelo, que vem defender os médicos aqui na tribuna,
ele se esquece que a tabela do SUS do seu Governo paga 2 reais e 50 centavos
por uma consulta; do seu Governo, Ver. Cláudio Sebenelo.
O
Ver. Sebastião Melo pode estar ligado ao atual Secretário da Saúde que não fez,
Ver. Dr. Goulart - que é Governo do Estado aqui -, o repasse da Municipalização
Solidária da Saúde. Repasse este que está vinculado à aquisição de ambulância
em Porto Alegre, que eu espero que o Ver. Dr. Goulart, o Ver. Sebastião Melo, o
Ver. Cláudio Sebenelo e o Ver. Beto Moesch - todos Governo do Estado - garantam,
com a responsabilidade que têm, o repasse da Municipalização Solidária da Saúde
para Porto Alegre. Porque fazer discurso é fácil, assumir a responsabilidade
sobre a quota de responsabilidade que têm os seus governos, aí não, aí vamos
atacar Porto Alegre, vamos atacar o Secretário Kliemann, que é muito mais
fácil, do que simplesmente falar da área em que é responsável.
Um
aparte ao Ver. Cláudio Sebenelo, para defender a tabela do SUS do Governo
Fernando Henrique.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) É muito fácil dizer que a culpa é do FHC. Agora, o que é difícil é
alguma vez nesses 14 anos alguma liderança ou algum Vereador do Partido dos
Trabalhadores dizer assim: “Não, realmente nós estamos com esse problema nessa
área, que é difícil e nós estamos errando.” Não, vocês são os perfeitos e
jamais na vida vão reconhecer que não há e nunca foi plasmada uma política
municipal de saúde. V. Ex.ª sabe disso.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Interessante que o Ver. Cláudio Sebenelo
cobra uma atitude que ele nunca teve. Eu nunca vi o Ver. Cláudio Sebenelo vir
aqui fazer crítica ao Governo Fernando Henrique, que levou o nosso País à maior
crise na saúde, e aí o Ver. Dr. Goulart é testemunha, mas eu não vi o Ver.
Cláudio Sebenelo vir aqui criticar o Governo Fernando Henrique. Mas eu vou dar
um dado muito simples: o Governo do Estado passado, o Governo do PMDB e do
PSDB, nunca passou de 7% no orçamento da saúde. E o Governo do Estado, Governo
Olívio Dutra, chegou a 11% de investimento na saúde. A Municipalização
Solidária, que está com repasse atrasado para Porto Alegre, que garante a
aquisição de ambulâncias, é de novo do Governo PMDB, PSDB. O Dep. Osmar Terra,
PMDB, Secretário de Saúde, não fez o repasse - Ver. Sebastião Melo, e peço-lhe
ajuda nisso - da Municipalização Solidária da Saúde, que vai garantir a
aquisição de ambulâncias.
Mas
essa crítica pretensa em nome de todos, do interesse público, só se dá sobre
Porto Alegre. Por que não vem aqui o Ver. Dr. Goulart, membro do Governo do
Estado; o Ver. Cláudio Sebenelo, membro do Governo do Estado, e dizem assim:
“Nós temos uma crítica a Porto Alegre. Aceitamos democraticamente a crítica,
mas nós também temos uma crítica ao Governo do Estado, que não fez o repasse da
Municipalização Solidária da Saúde, porque senão fica fácil, aplicavam 7% e nós
11% na saúde. Em Porto Alegre nós aplicamos 14% na saúde, coisa que o Governo
Fernando Henrique só foi aplicar 10%, por força de Emenda Constitucional, senão
não aplicaria 10% na saúde – por força de Emenda Constitucional, aplica 10% na
saúde. Mas não coloca aqui a defasagem da tabela do SUS, que tem levado à
quebra dos hospitais que atendem pelo SUS, Ver. Dr. Goulart, que tem levado à
quebra das Secretarias Municipais. Tem um teto, tem de fazer o repasse para os
hospitais, mas o teto não era modificado pelo Governo Federal na tabela do SUS.
Então, vamos assumir todos nós as nossas responsabilidades.
Nós
aceitamos o debate, viemos aqui para enfrentá-lo. Agora, não vamos omitir o
debate na parte que cabe a responsabilidade dos outros Vereadores, que também
trataram do assunto nesta tribuna. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Apregôo a Emenda n.º 01, da Liderança do
PT, ao PLE n.º 024/02, que autoriza da venda de lotes do Parque Industrial da
Restinga, em que solicita a retirada da seguinte expressão: “consoante
disposição do art. 1.163 do Código Civil Brasileiro”.
O
Projeto foi encaminhado à Casa antes do novo Código Civil.
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, grato pelo deferimento.
Frente às manifestações do Líder governista, requeiro a esta Mesa que, ainda na
Sessão de hoje, se V. Ex.ª assim entender e deferir, que fosse juntada e
distribuída a todos os Vereadores a cópia da Execução Orçamentária referente à
saúde nos últimos três anos, porque o que o Líder do Governo falou é um absurdo
e mentiroso.
O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria que o tempo
para Requerimentos e Questões de Ordem fossem usados dentro do Regimento e o
que o Ver. Sebastião Melo fez foi uma manobra para poder fazer o debate
político e com palavras grosseiras, que já são sua característica, em chamar de
mentiroso e tal. Eu quero que a Mesa recoloque os termos dentro do Regimento.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Marcelo Danéris, o que o Ver.
Sebastião Melo fez foi um Requerimento, e é regimental.
Solicitaria
ao Ver. Sebastião Melo que retirasse a última palavra: “mentiroso”.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Em nome da nossa boa relação, evidente
que eu tiro a palavra “mentiroso” e digo que ele faltou com a verdade.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há material para Pauta.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Presidente Ver. João
Antonio Dib, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos
assistem aqui e também em suas casas, queria, neste tempo de Liderança do
Partido Comunista do Brasil, em primeiro lugar, convidar todos os Vereadores
que tenham interesse para a reunião que realizaremos no dia de amanhã, às 10h,
na CUTHAB, para tentar encaminhar a solução para a ocupação das moradias e dos
terrenos do Montepio. Estão previstas as presença do DEMHAB, da Caixa Econômica
Federal, da própria Secretaria Especial de Habitação do Estado, através do seu
Secretário Alceu Moreira, do Montepio, dos moradores e ocupantes das moradias.
Ainda
no dia de ontem estivemos numa comissão com o Vice-Governador, de quem
depreendemos que também há um interesse do Governo do Estado em tentar uma
solução que evite o despejo.
Em
segundo lugar, queria tratar de um problema que está nas páginas dos jornais,
dos informativos, que preocupa a todos e que nos traz ensinamentos, também,
sobre a maneira de proceder, muitas vezes diferente do apregoado. Referimo-nos
a essa questão da soja transgênica, que está proibida no Brasil por uma
legislação federal, que procura ter em conta a segurança alimentar e a questão
de saúde para a população, evitando que a soja e outros produtos transgênicos,
que ainda não têm desenvolvida uma análise das suas repercussões para a saúde
humana, não sejam utilizados, sem impedir a necessária pesquisa tecnológica.
Ninguém se opõe ao desenvolvimento da pesquisa, do conhecimento e do teste,
portanto, sob controle a produção de soja transgênica. Infelizmente, apesar
dessa proibição, que também tem um fundamento econômico, porque hoje sabemos
que no mundo, na Europa e outros países, há uma preferência pela soja
não-transgênica, que inclusive alcança preços superiores no mercado
internacional. Apesar disso, as informações são de que 25% da soja produzida no
Brasil é transgênica, e no Rio Grande do Sul, esse valor, segundo alguns, já se
estima em 80%, tanto que o próprio processo de comercialização da semente de
soja não-transgênica está hoje praticamente num processo de quebradeira nas
empresas, enquanto as áreas crescem, mostrando que, de forma impune, o respeito
à legislação sobre a transgenia não é encaminhado no nosso Estado. E vemos
órgãos da grande imprensa, que tanto questionam quando há qualquer deslize em
relação à Lei, defenderem abertamente a legalização da transgenia ilegal. Da
mesma forma, também, que entidades de produtores rurais, tão zelosas no
cumprimento da Lei em outras circunstâncias, hoje fazem o incentivo ao
descumprimento da legislação federal sobre a produção de transgênicos. O que
temos observado é que aquelas benesses tão prometidas pelo uso dos
transgênicos, que, evidentemente, são monopolizados pelos grandes grupos
econômicos internacionais, como a Monsanto, já têm feito surgir, nesse rápido
período, novas pragas, têm levado ao desenvolvimento de ervas daninhas
resistentes aos herbicidas indicados pelos vendedores de sementes transgênicas,
têm levado a custos crescentes com maiores doses de herbicidas, maior adubagem
para manter a produtividade e, inclusive, têm ameaçado as lavouras
não-transgênicas, que são as lavouras realmente permitidas no País,
contaminando com os herbicidas indicados para sementes transgênicas e causando
prejuízos, portanto, aos que respeitam a Lei.
É
preciso que as autoridades façam cumprir a Lei e que a população tenha
consciência da hipocrisia dos que defendem o respeito à Lei, mas são os
primeiros, nesse caso, a transgredir a Lei e propriamente debochar do que é
hoje o ordenamento legal sobre a questão.
Fica
o nosso alerta e o nosso chamamento às autoridades para que a Lei seja, no
caso, cumprida. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este é
um ano atípico, começamos novos tempos, nova vontade, nova esperança, há mais
do que uma mudança de Governo no País, há uma mudança mundial de espíritos e
vontades.
Quando,
na segunda-feira que passou, o Ver. Marcelo Danéris iniciava com tais palavras
seu pronunciamento como Líder da Bancada, cheguei a imaginar que algo mudara ou
estava por mudar na retórica petista; cheguei a pensar que os espíritos, de
fato, se estavam desarmando e que a luz da razão começaria, afinal, a brilhar
no horizonte petista, pois esse horizonte, até então, esteve sempre marcado
pelas sombras da oponência radical a toda a idéia ou realização que não
imanente de seu Partido ou dos que com ele afinam. Horizonte esse marcado, até
então, pela retórica com assento ao desvio de foco sobre a realidade dos fatos,
quando convém ao interesse petista.
Lembram
todos muito bem que quando o PT não era Governo em Porto Alegre, seu discurso
era de combate às administrações politicamente adversárias. Durante vários
anos, após ter chegado à Prefeitura, os problemas na Cidade foram sempre
atribuídos às administrações anteriores e, quando isso não foi mais possível,
pois o tempo estava se encarregando de mostrar a verdade, as mazelas
existentes, quando apontadas pela imprensa ou pelos representantes do povo
nesta Casa, passaram a ter como responsável o Governo do Estado. Quando,
malfadadamente, assumiu o Governo do Estado, a coisa repetiu-se. De início, os
problemas eram de responsabilidade da Administração anterior e, mais adiante, o
alvo das queixas petistas passou a ser o Governo Federal.
Pois
bem. Agora que o PT recebeu a sua grande oportunidade de mostrar ao Brasil
alguma coisa de bom, já que no Rio Grande do Sul fracassou redondamente, a
ponto de ser rejeitado para uma nova administração, o ciclo se repete.
As
dificuldades existentes são de inteira responsabilidade do Governo anterior e
já está escolhido o novo, o futuro alvo para as dificuldades, que já ficou claro
serão os Estados Unidos. Nada de novo até aqui.
Mas,
como eu disse, cheguei a imaginar que algo poderia estar mudando, o que foi um
equívoco meu, pois o discurso do Ver. Marcelo Danéris logo descambou para o
usual. Não podendo atacar o Governo Federal nem o Municipal, atacou os Estados
Unidos, e pasmem, já o Governo do Estado.
Enquanto
Lula, lá, humilde e repetidamente, pede ao povo paciência no aguardo de
resultados de sua administração recém-iniciada, Danéris, aqui, incoerentemente,
exigiu resultados imediatos. De palavra fácil, fez parecer que havia no Rio
Grande uma guerra contra o PT e contra a Segurança Pública. Chegou ao disparate
de acusar a polícia de fuzilamento de bandidos na frente de populares, tentando
dar continuidade à estranha e incompreensível política de jogar o povo contra a
polícia.
Mais
um engano seu, Vereador. Aliás, V. Ex.ª sabe muito bem disso e se esforça,
inutilmente, em mascarar os grandes erros cometidos pela administração petista
no Estado, especialmente na questão da Segurança Pública.
Tenha
a certeza de que a população respira mais aliviada, pois sabe agora que o
Governo e a Segurança Pública têm a opção preferencial pelo cidadãos e não
pelos bandidos. Que o Secretário da Segurança José Otávio Germano não irá
abraçar um seqüestrador e fazer pouco caso das suas vítimas. Que a Brigada
Militar e a Polícia Civil estão prestigiadas e cumprindo o papel que lhes cabe
de protetores da população. Que o clima agora é de paz, de ordem e de respeito
às instituições. Que se acabaram as badernas e as agressões orquestradas ao
patrimônio público e particular. Infelizmente, o PT de Porto Alegre continua o
mesmo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Faria um apelo para que todos os
Vereadores respeitassem o tempo, para que esta Presidência não tenha a
necessidade de alertar e, depois, desligar o microfone.
O
Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, senhores, senhoras, saiu a proteção do consumidor em estádio de
futebol, Ver. João Bosco Vaz. Essa Lei vai fazer regrar muitas coisas nos
estádios de futebol. O Projeto de Lei, aprovado na Câmara, equipara o torcedor,
legalmente, a um consumidor comum, cujos direitos e interesses são
disciplinados por Lei promulgada em 1990: o Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, Ver. Cláudio Sebenelo, nós que temos um vínculo com o esporte, o Ver.
João Bosco Vaz e outros, vamos ter que atuar este ano.
Vou
ler alguns dos principais pontos. “As federações publicarão em jornal de grande
circulação a íntegra do regulamento da competição e os borderôs completos das
partidas.” Isso não é só com o futebol, mas com todos os esportes. “O
regulamento, a tabela da competição e o nome do ouvidor, responsável por
receber sugestões e reclamações dos torcedores e encaminhá-las aos
organizadores, devem ser divulgados até 60 dias antes de seu início. Todos os
ingressos devem ser numerados, e o torcedor tem que ocupar o local correspondente
ao número constante do bilhete. É direito do torcedor que a participação em
competições seja apenas em virtude de critério técnico previamente definido.
Fica vedado qualquer outro critério como convite.” Aquilo, Ver. Cláudio
Sebenelo, que nós sabemos: um time não sei da onde, que não tem critério
técnico era incluído numa competição, criando um transtorno enorme. Agora, são
só aqueles que têm condições dentro do campo, critério técnico. “Os estádios
com capacidade superior a vinte mil pessoas deverão fazer...” - aqui é muito
importante para a Prefeitura de Porto Alegre - “...o monitoramento, por imagem,
do público presente.” -, coisa que a Prefeitura de Porto Alegre não quer fazer
no Centro da Capital, com câmeras.
“O
torcedor deverá receber comprovante de pagamento de ingresso após a aquisição
do mesmo.” Coíbe a prática de preços abusivos, Ver. Cláudio Sebenelo. Estou de
olho no próximo Gre-Nal do dia 9 de março. Quanto serão os preços dos
ingressos? A nossa Comissão irá fiscalizar se não haverá exagero para
aproveitar-se do momento desse fato importante da vida gaúcha, que é o nosso
Gre-Nal.
“Punições
possíveis: afasta do cargo dirigentes de entidades ou clubes.” Nós queremos
dirigentes honestos. Nivelar por cima. “Suspensão de seis meses dos mesmos dirigentes.
Instituição de multas pela União, Estados e Municípios. O fornecedor da
entidade ou clube responderá segundo o Código de Defesa do Consumidor.”
O torcedor também é
lembrado em artigo que proíbe a prática de preços abusivos ou que sofram
aumentos sem justa causa nos locais dos eventos esportivos. Assim, um torcedor
poderá pedir indenização por danos materiais e morais, caso os seus direitos
não sejam cumpridos. O Projeto equipara o torcedor com um consumidor, conforme
a Lei do Consumidor. Portanto é mais uma lei, e esperamos que não seja inócua e
tenha na prática efeitos fortes, Sr. Presidente, para que possamos melhorar a
qualidade dos espetáculos. Aqui, nós não nos referimos só ao futebol, mas a
todos os esportes. O futebol, como é o maior, está incluído. Mas todos os
esportes serão regidos por esse código, por essa lei que está dentro do Código
do Consumidor. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
colegas Vereadores e colegas Vereadoras, nós, hoje pela manhã, entre algumas
atividades do gabinete, estivemos com o Governador Rigotto, acompanhando a
representação de todas as escolas de samba de Porto Alegre, juntamente com o
Sr. Jorge Sodré, Presidente da maior entidade carnavalesca de Porto Alegre,
onde tivemos uma grande conversa com o Governador. E o Governo do Estado, além
do aporte físico da Companhia Estadual de Energia Elétrica, aportou, para o
carnaval de Porto Alegre, 236 mil reais. Quantia não muito grande, Ver. Pedro
Américo Leal, reconhecendo a importância cultural, econômica e social desse
evento para a cidade de Porto Alegre. Portanto, o nosso Governo, em parceria
com a Prefeitura, que tem a sua parcela de responsabilidade, sob a liderança
das escolas de samba, está fazendo a sua parte, mesmo com a dificuldade
econômica por que passa o nosso Estado.
De
outra banda, são tantos os assuntos aqui levantados pelo Ver. Marcelo Danéris,
pendentes de ontem, outros de hoje, vou tentar, aqui, recolocar algumas
questões que se fazem necessárias.
A
primeira delas: ontem o Ver. Marcelo Danéris chegou aqui e disse que o
Governador Rigotto foi eleito como o Governador da paz e que fazia guerra.
Guerra no Orçamento Participativo, guerra na UERGS e assim por diante.
Eu
tive a oportunidade, ontem, de aprofundar esse debate do Orçamento
Participativo, mostrando que na verdade queremos qualificá-lo. E fazia um
contraponto, que é importante a população saber, que o Líder do Governo que vem
falar em participação popular, deveria falar do Conselhão do Presidente Lula,
que reuniu oitenta e duas personalidades do País afora, Ver. Aldacir Oliboni.
Dos oitenta e dois, quarenta e um são empresários e o seu Partido é dos
trabalhadores! E dos quarenta e um que são empresários, Ver. Wilton Araújo,
nove são patrocinadores de campanha do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Quase 30%
do patrocínio de campanha tem assento direto para tratar dos interesses da
reforma previdenciária do trabalhador! É aquilo que eu digo: o Governo do Lula
come galeto com os trabalhadores do ABC paulista e, preferencialmente, o galeto
da Sadia, mas na verdade ele governa com a catedral do capitalismo, que é a
FIESP, e com os empresários, especialmente com aqueles que patrocinam campanha.
Por
outro lado, hoje pela manhã tive uma longa entrevista com o Reitor da UERGS,
Prof. Boeira. Sr. Vereadores, eu trouxe algumas coisas estarrecedoras: todos os
professores que entraram na UERGS, entraram sem prova escrita, entraram por
entrevista. Portanto, o currículo não tinha muito valor. Segundo: lotaram oito
professores na Casa Civil e desviaram de função para a UERGS, e isso inclusive
é mote de uma ação civil pública do Ministério Público. E vêm falar em
transparência! Depois dizem que o Governo está fazendo guerra. Mas esse PT
gosta tanto de cargos que queria continuar com o cargo do Reitor, no Governo do
PMDB, porque nomearam um Reitor pro
tempore, ou seja, não há estatuto na Universidade, o Reitor foi nomeado até
que seja feito o estatuto da Universidade. Assumiu o Governo, mas o PT queria
continuar com o cargo. Gostam tanto de cargos que queriam continuar com o
cargo. Mais do que isso, dos professores contratados por entrevista, Ver.
Marcelo Danéris, vinte e quatro estavam em desvio de função, cumprindo funções
burocráticas. Vamos devagar! Eu tenho sido calmo.
O
Sr. Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu e tem de ter um prazo. Está havendo um
“afoitamento” da Liderança do Governo em fazer essas críticas açodadamente ao
Governo Rigotto. O Governador Rigotto foi eleito pelo voto popular, venceu a
prepotência e a arrogância dos dois candidatos que se digladiaram e está
fazendo um esforço fantástico para poder colocar o Rio Grande na linha de novo.
E aqui na Câmara, a Liderança do Governo vem, açodadamente, a cada dia, fazer
críticas sem embasamento. Vamos olhar para trás. Esse Governo deixou um rombo
de 1 bilhão e 400 milhões no caixa único. Esse Governo deixou alguns milhões
para as Prefeituras? Ou será que a FAMURS não é séria? Está estampado em todos
os jornais do Rio Grande do Sul que há seis meses o dinheiro da educação e da
saúde não vai para os municípios. E agora têm a cara-de-pau de dizer que as
ambulâncias de Porto Alegre não foram compradas porque o Governo do Estado não
repassou. Mas quem não repassou foi o Governo do Sr. Olívio Dutra. E ele vai
dizer que é o nosso Governo, que está há 45 dias? Vamos falar com maior
seriedade aqui nesta Câmara de Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Pestana está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS PESTANA: Sr. Presidente João Dib, agradeço pela
oportunidade de falar em nome da Liderança do meu Partido, e quero, primeiro,
esclarecer algumas questões e responder outras. Ao Ver. Dr. Goulart, Vereador
atento às questões tanto do carnaval quanto da saúde, quero fazer apenas duas
ponderações em cima das questões que ele mesmo colocou aqui no nosso debate. Primeiro,
a questão da pista de eventos, eu já fui informado pelo Secretário de Obras do
Município, companheiro Guilherme Barbosa, que já aconteceu o processo de
licitação da pista de eventos, já tem uma empresa vencedora e deve ter o seu
início nos próximos dias.
Quanto
à questão do Decreto da saúde, acho que é uma injustiça que se faz com o
Secretário Kliemann, já que esse Decreto nada mais faz do que solicitar que os
médicos, os servidores da saúde cumpram os horários contratados. Ao contrário,
o Secretário tem-se mostrado sempre de forma muito solícita a um debate que
procura atender a uma reivindicação da categoria, do ponto de vista de reduzir
a sua carga horária e manter os seus vencimentos.
Eu
não poderia deixar passar sem resposta as afirmações que o Ver. Sebastião Melo
faz aqui. Primeiro, comete uma grande injustiça com o Governo Lula quando se
refere ao Conselho, dizendo que o Conselho reúne quarenta empresários. Esse
problema não existia no Governo que ele sustentava anteriormente porque o
Governo anterior representava os interesses desses empresários, razão pela qual
não havia a necessidade de fazer esse debate e essa conversa. O Governo Lula
tem uma outra perspectiva: representa o interesse da maioria da população deste
País. O Partido dos Trabalhadores tem na sua origem uma forte vinculação com os
movimentos sociais. Por essa razão, porque era acusado justamente de ser um
candidato que tinha uma incapacidade de estabelecer um diálogo com o
empresariado, que representava exclusivamente o interesse dos trabalhadores, é
que o Governo Lula, nesses primeiros momentos, nessa sua primeira gestão,
produz essa reunião, onde reúne um número significativo de empresários, porque
tem essa perspectiva, e, embora represente a grande maioria da população, não
vai se furtar, porque é o Presidente do País, está governando a Nação, de
conversar com o conjunto dos empresários. O que me causa estranheza é que toda
vez que o Ver. Sebastião Melo vem falar do Orçamento Participativo ele diz que
vai aprofundar, mas eu gostaria que o Vereador conversasse com aquelas milhares
de pessoas que foram às assembléias, que elegeram esses conselheiros que hoje
estão frustrados com a decisão do Governador Germano Rigotto. Eu gostaria que o
Vereador fizesse, como fazem em várias questões da Prefeitura, um panfleto
assinado por ele, justificando por que essa representação legítima do OP, que
possibilita que o Secretário, que o Governador converse diretamente com a
população, não tenha mais essa oportunidade. O que será feito desses conselheiros?
O que mais me estranha, e já tinha relatado isso no período de Comunicações, é
que o mesmo Vereador, infelizmente, propõe que aqui para a Capital seja
legalizado o OP, o mesmo OP que ele combate, o OP que ele diz que é um aparelho
do Partido dos Trabalhadores. Infelizmente o Governo do Estado está, do ponto
de vista da democracia, ao acabar com o OP, retrocedendo. Retrocede, porque
abre mão de um patrimônio que é um patrimônio do povo do Rio Grande do Sul, que
é um patrimônio da democracia participativa, da democracia direta em que o
cidadão e a cidadã podem falar diretamente com o seu governante. Infelizmente
essa defesa eu não vi o Vereador fazer aqui nesta tribuna: que o cidadão, que o
morador, o mais distante, o mais humilde possa conversar diretamente com o
Governador, com o seu Deputado, diretamente com o Secretário. É essa a defesa
que o Partido dos Trabalhadores tem o orgulho de fazer; é a defesa da
democracia participativa, que não é contraditória com a democracia
representativa; elas não são excludentes. E nós compreendemos como avanço no
ponto de discussão da democracia que o OP é elemento fundamental da democracia
participava neste Estado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero agradecer ao meu amigo Cláudio Sebenelo,
Líder da minha Bancada, por conceder este espaço para que eu me possa comunicar
aqui da tribuna. Eu quero utilizar um tempo futuro, não o de hoje, porque
necessito de um tempo maior do que cinco minutos para falar do problema da
fome. Eu fiz aqui um pronunciamento, quando o Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva disse que criaria o programa “Fome Zero”. Muito embora em campos
adversários, oponentes, eu daria tudo de minha vida para que um programa de
combate à fome pudesse ser realmente eficaz. Só que eu pensava, naquela altura
dos acontecimentos, que o Presidente Lula estaria declarando guerra contra a
fome. Mas eu vi que tudo, até agora pelo menos, não passou de discurso, porque
na prática a coisa funciona muito mal. Até agora se resume, apenas, ao
atendimento a uma cidade, e o que nós vemos é que o que combate à fome
realmente são os churrascos, os banquetes de que participam os integrantes do
Governo, que combatem a sua fome, mas a fome da população até agora não foi
combatida. Nós esperamos que novas medidas, medidas diferenciadas possam ser
adotadas para que realmente o fantasma da fome, que assombra a todos nós e a
toda a humanidade possa realmente ser espantado para longe deste País, mas com
medidas sérias. Só discurso não irá adiantar.
Por falar em discurso, quero tratar de um assunto local,
como sempre faço nas minhas intervenções aqui dessa tribuna. Por incrível que
possa parecer, as escolas públicas que estão solicitando para o Departamento
Municipal de Limpeza Urbana que seus pátios sejam limpos, a fim de que as
crianças que retornam das férias encontrem um ambiente saudável nas escolas,
Ver. Pedro Américo Leal, recebem como resposta o seguinte: “Não é mais conosco.
O serviço está terceirizado. Agora, se vocês quiserem, têm de contratar o
serviço para que o pátio seja limpo, a fim de que as crianças que freqüentam as
escolas públicas possam conviver num ambiente de limpeza, de higiene.”
Ora,
se temos a taxa de lixo subindo, se temos cada vez mais arrecadação no DMLU e
se temos uma licitação que foi feita para a limpeza da Cidade, que, em vez de
aumentar o preço, gloriosamente, de acordo com o que anunciou aqui o Ver.
Sebastião Melo naquela época, baixou o preço da empresa que faz a coleta do
lixo em nossa Cidade, deve estar sobrando dinheiro no Departamento! Mas, se
sobra dinheiro, em vez de nós atendermos as obras que realmente são necessárias,
novamente nós ficamos apenas no discurso, porque as próprias escolas públicas,
Ver. Zé Valdir, V. Ex.ª, que é professor, se quiserem limpeza em seu ambiente,
terão que pagar! Mas pagar com que dinheiro? Ah, aquele repasse minguado, mês a
mês, para as escolas, para fazer frente a algumas obras. Mas, esse dinheiro não
dá, Ver. Pedro Américo Leal! Se for assim, se continuar assim, as escolas vão
continuar sujas, continuarão fedorentas. Além do currículo péssimo, do sistema
péssimo de ensino que temos adotado aqui em nosso Estado, em nosso Município,
além de tudo isso, ainda a sujeira! E eu estou falando disso perto de alguém
que dirigiu o DMLU durante muito tempo, que é o Ver. Darci Campani, que está lá
na arquibancada, fingindo que nem ouve! Mas, eu tenho certeza de que esta é uma
questão que deve nos envergonhar! Deve envergonhar o homem que dirige o DMLU!
Deve envergonhar todas as pessoas que administram esta Cidade e que dizem que
existe participação popular! Mas que participação é essa? Ora, sobra dinheiro
no Departamento, porque diminuiu o dinheiro que se paga para a coleta de lixo;
além disso, aumentam taxas, aumentam impostos e, no final, quem quiser um
serviço, e num local sagrado como são as escolas públicas, o pátio de uma
escola pública, onde temos as nossas crianças, que voltarão para serem
recebidas nesses pátios, quem quiser limpeza, se quiserem higiene, paguem por
isso! Se não tiverem dinheiro, convivam com a sujeira, porque o PT não está
disposto a atender a população mais pobre!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem,
eu ouvia atentamente uma manifestação desse jovem e destacado Líder do Partido
dos Trabalhadores em que ele me pedia coerência com relação às posições por nós
sustentadas ao longo do tempo, e que nós deveríamos mantê-las, para não
incidirmos na grave falta de mudarmos o discurso de acordo com as
circunstâncias. Recebi o recado e o assimilei. Mas, ao mesmo tempo em que
assimilo o recado do jovem e ilustrado Líder do Partido dos Trabalhadores, eu
observo que essa receita seria mais válida para quem dá a receita do que,
propriamente, para quem a recebe.
Ontem,
quando aqui estive na tribuna, fiz questão de salientar que havia no discurso
do Partido dos Trabalhadores, que vigorou até 29 de outubro, algumas afirmações
que eram contundentes e conhecidas de toda a sociedade brasileira, sendo que a
mais eloqüente era o brado contra a submissão ao Fundo Monetário Internacional
que, segundo o discurso petista da época, ditava as normas da economia
brasileira, especialmente a fixação de uma taxa de juros que era absolutamente
insuportável para uma nação que queria superar as amarras do subdesenvolvimento.
Hoje
o que se verifica, e a Nação observa, é que, pela segunda vez no Governo Luiz
Inácio Lula da Silva, Ver. Cassiá Carpes, mexe-se na taxa de juros, e, junto
com essa mexida, fazem-se algumas outras alterações, entre as quais, o aumento
do compulsório e a exigência ad majorem
de o sistema bancário brasileiro comprar mais títulos públicos. A partir de
ontem, 60% dos recursos que circulam nesta Nação, obrigatoriamente estarão na
mão no Governo, iniciando um processo de recessão econômica indiscutível e
inegável. Isso me faz retornar ao assunto no dia de hoje, colocando, de forma
muito clara, para que dúvidas não pairem, de que o nosso discurso continua o
mesmo. Ocorre que as circunstâncias efetivamente colocaram o meu Partido, o
Partido da Frente Liberal, na oposição ao Governo Federal. E esse discurso que
se faz no sentido da garantia da governabilidade deve ser, Ver. Pedro Américo
Leal, devidamente entendido, porque, na minha opinião, uma oposição leal, uma
oposição aberta, franca, não-sistemática é uma contribuição muito maior para a
governabilidade do que um adesismo barato daqueles que não podem ficar longe do
poder e que não sobrevivem politicamente se não tiverem essa postura.
Então,
estou até, de certa maneira, me regozijando de que as lideranças maiores do meu
Partido tenham assumido esse compromisso com a Nação. Ainda que nós saibamos
que, eventualmente, nós possamos ter alguns ranços de adesismo na nossa sigla,
a grande maioria e as suas mais expressivas lideranças assumem com esse
compromisso com a nacionalidade, de ser vigilante oposição, responsável
oposição, inclusive apresentando à nacionalidade essas circunstâncias
absolutamente contraditórias, pois os meus ouvidos chegaram a ficar moucos de
tanto ouvir essa batida da submissão ao Fundo Monetário Internacional e, mais
do que isso, da situação escorchante dos juros que a 24% ao ano eram apontados,
e que agora, a 26,5%, são muito maiores.
Então,
a receita que me foi ministrada pela Liderança do Partido dos Trabalhadores
deve ser utilizada para consumo interno.
O
PT tem que, ou confessar lisamente que, efetivamente, estava enganado ou que a
sua adesão à política de Fernando Henrique, com acréscimos, se dá por uma nova
conversão, se dá pela admissão dos equívocos passados e que assume
responsavelmente perante a Nação essa situação.
Eu
vou concluir, Sr. Presidente, eu espero voltar esta tarde, porque existem
alguns outros temas extremamente contraditórios que estes primeiros dias do
governo Luiz Inácio Lula da Silva estão a apontar e que precisam ser
desmascarados perante a opinião pública. Era isso, Sr. Presidente. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
1238/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/02, que autoriza a venda de áreas de
propriedade do Município de Porto Alegre, situadas no PARQUE INDUSTRIAL DA
RESTINGA e revoga a Lei n.º 7.524, de 19 de outubro de 1994.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto;
- da CEFOR.
Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Marcelo Danéris: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da
LOM;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM, em 20-02-03.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLE
n.º 024/02, que autoriza a venda de área de propriedade do Município de Porto
Alegre, situadas no Parque Industrial da Restinga e revoga a Lei n.º, 7.524, de
19 de outubro de 1994.
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, conversei com os Vereadores
João Carlos Nedel, Marcelo Danéris, Reginaldo Pujol, Cláudio Sebenelo e com
outros, e solicito que esse Projeto tenha o adiamento da sua discussão por duas
Sessões.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Requerimento do Ver. Luiz Braz tem
amparo no Regimento, art. 160. Em votação o Requerimento do Ver. Luiz Braz,
solicitando que a discussão do PLE n.º 024/02 seja adiada por duas Sessões.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Em
votação o Requerimento n.º 003/03, de autoria do Ver. Raul
Carrion.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar o Requerimento n.º 003/03, de autoria do Ver. Raul Carrion.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, sem nenhum temor de ser repetitivo, quero, nesta oportunidade,
reiterar uma colocação, Ver. Raul Carrion, autor do Requerimento, que eu tenho
feito ao longo do tempo, de que eu tenho minhas restrições históricas quanto à
utilização do Grande Expediente e das Comunicações para homenagens como essa
que V. Ex.ª requer hábil e tempestivamente, e que, eu entendo, se ajustaria por
inteiro em uma Sessão Solene da Casa, conforme estabelece o Requerimento. Quero
dizer que sou alertado pela Presidência da Casa de que, doravante, nos dias em
que houver destinação do Grande Expediente para uma finalidade de homenagem,
seja ela qual for, o Grande Expediente será integralmente utilizado para essa
homenagem, não mais se facultando aquela possibilidade de que apenas um ou dois
oradores, às vezes apenas aquele que havia requerido, usasse da palavra na
homenagem, e os demais iriam falar sobre os temas que efetivamente entendiam de
falar naquela oportunidade. Do me ponto de vista, o Grande Expediente, e nisso
eu sei que o Ver. Pedro Américo Leal partilha dessa opinião, era o grande
momento da Casa para os grandes pronunciamentos políticos e de posicionamentos
das várias correntes políticas da Casa, como é em qualquer congresso. Aqui na
Casa, temos esse vezo. Estamos buscando corrigir essa situação, e já existe,
inclusive, uma tendência a que se estabeleça aqui na Casa algo semelhante ao
que ocorre na Assembléia Legislativa do Estado, que, nessas oportunidades,
reserva a um único orador a possibilidade de manifestação, assegurando a todas
as correntes a possibilidade de um aparte. Não existe essa situação ainda na
Casa. Então, persiste a minha posição histórica no sentido de que a utilização
do Grande Expediente para essas homenagens justas, em vez de fazê-las em
Sessões Solenes específicas, gera esse tipo de situação na soma dos dois fatos,
especialmente se agora, Ver. Raul Carrion, tivermos que prevalecer nessa
posição, isto é, o Grande Expediente, uma vez deferido para uma homenagem, será
somente para aquele assunto que será utilizado. Fora disso, não terá a
oportunidade, aquele que eventualmente estiver ali situado como orador naquele
dia, de poder utilizá-la. Como é uma raridade falarmos no Grande Expediente, já
que esse período raramente se realiza, é que eu estou fazendo essa ponderação
prévia, com todo o respeito, ainda que eu saiba que a posição dominante na Casa
é de consagrar essas homenagens, e não estou incriminando o Ver. Raul Carrion
que, ocasionalmente, é o requerente, se fosse um pouco abaixo, nós
encontraríamos outros requerimentos, e o discurso seria igual. Por isso, na
abertura deste ano legislativo, penso que é oportuna a reflexão sobre este
tema, porque é indiscutível que esses fatos geram problemas no cotidiano da
Câmara, no desdobramento natural dos trabalhos, e que se prevalecer inclusive o
anúncio de S. Ex.ª o Sr. Presidente, esses problemas serão mais agravados
ainda.
Por
isso, suscito o debate, porque ele permite que tal ocorra, sem nenhuma
restrição de ordem pessoal ao requerente, nem querendo recriminá-lo por uma
prática que não é dele, a prática é geral de toda a Casa, e ele não faz outra
coisa senão acompanhar os demais integrantes da Casa que procedem dessa
maneira. Uma única exceção abre-se, e eu não costumo, para guardar coerência,
utilizar esses espaços. Se não houver um concerto nessa situação, eu também não
vou ficar sendo dom-quixote contra os moinhos e passarei a também me valer
dessa possibilidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para encaminhar o Requerimento n.º 003/03, como autor.
(A
Ver.ª Maria Celeste assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Ver. João Dib que estava
presidindo os trabalhos os quais passarão agora a ser presididos pela Ver.ª
Maria Celeste; demais Vereadores, Vereadoras, senhores e senhoras;
especialmente o Ver. Reginaldo Pujol que, com a sua cortesia e elegância de
sempre, expôs aqui a sua opinião, as suas preocupações.
Ver.
Reginaldo Pujol, eu penso que nós poderíamos, efetivamente, e até falava com
diversos Vereadores aqui, propor sob a forma de uma Sessão Solene. Por que nós
preferimos a situação de indicar um Grande Expediente? Exatamente por entender
que o 1.º de Maio é uma data universal que todos os partidos políticos, sem
distinção, têm o maior interesse de homenagear, e sabedores de que uma Sessão
Solene em uma terça-feira ou em uma sexta-feira, pelo nosso Regimento, no final
da tarde, Ver. Reginaldo Pujol, não teria a presença do conjunto dos
Vereadores, e o 1.º de Maio, acredito, é uma homenagem que não seria de um
Vereador, mas seria uma homenagem do conjunto da Casa, o Grande Expediente
permitirá e ensejará que o conjunto dos Vereadores das Bancadas se manifestem.
Primeiro, porque no Grande Expediente, Ver. Pedro Américo Leal, já oito
Vereadores automaticamente estão inscritos e poderão ceder às suas Lideranças
ou usá-los individualmente, afora os tempos de Liderança que são possíveis. E
essa não é uma mera homenagem, é o momento de reflexão sobre a situação do
País, a situação que vive os trabalhadores, e trabalhadores temos na saúde,
temos os trabalhadores liberais, temos os trabalhadores funcionários públicos,
temos os trabalhadores da iniciativa privada.
Portanto,
eu acho que uma data como o 1.º de Maio, é uma data que até deveria ser uma
homenagem que não precisasse gastar uma quota minha que eu disponho, mas fosse
do conjunto da Casa, como não existe esta situação - eu estava me referindo,
não sei se o Vereador pode acompanhar o raciocínio -, a Sessão Solene ao final
de uma terça-feira, ao final de uma sexta-feira, não teria o peso que o 1.º de
Maio merece, que o próprio Ver. Reginaldo Pujol fez questão de dizer aqui. O
Grande Expediente é um grande momento. Eu acho que por isso eu tomei a
liberdade de propor essa data. Veja, Vereador, que não estou propondo a quota
que eu tenho para homenagear uma pessoa conhecida, uma empresa, etc... Eu acho
que seria a forma mais adequada.
Por
isso, eu peço ao conjunto dos pares o apoio para este Requerimento, que também
aproveitaremos para homenagear, que coincide, neste momento, uma importante
Federação do nosso Estado, a Federação dos Trabalhadores do Comércio, que
também seria homenageada. Então, é essa a razão, que eu já havia explicado
pessoalmente para diversos Vereadores, e solicito esse apoio. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra para encaminhar o Requerimento de n.º 003/03, de autoria do Ver. Raul
Carrion.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Ex.mo Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Eu sugiro que nós adotemos aqui, ou que passemos a adotar, ou que
seja modificado o Regimento no que tange ao Grande Expediente. Porque é um
momento de exaltação a alguma coisa, de rememoração a um fato notável; então,
um orador apenas, na minha sugestão, um orador ocupa a tribuna e fala em nome
da Casa. Senhores que estão discutindo no meio do Plenário, ouçam a minha
sugestão. Ver. Dr. Goulart, Ver. João Bosco Vaz: estou sugerindo, para
simplificar os trabalhos desta Casa, para vivermos em função de coisas maiores,
que no Grande Expediente apenas um orador fale em nome da Casa. Ele exalta, ele
faz o destaque daquele fato histórico ou não, e os outros oradores que quiserem
vêm ao microfone de apartes e, num abrilhantamento da Sessão, em um minuto
dizem o que vai nas suas bancadas. E nós teremos, então, em vez de Sessões que
se prolongam por três, quatro horas, às vezes, a teremos apenas em 20 minutos,
ou quando muito, uma hora de sessão. É muito interessante para todos nós. Eu
sugiro isso no momento em que o Ver. Raul Carrion me dá esta oportunidade. O
que é que V. Ex.as pensam sobre isso? Na Assembléia Legislativa não
é novidade nenhuma, não inventei isso, na Assembléia se adota essa forma de
proceder e com muito brilho, porque todos os oradores se fazem presentes,
manifestam a sua opinião, da Bancada, no microfone de apartes, e um orador
apenas ocupa a tribuna; esse exalta, faz o ponto máximo da Sessão, porque
prepara o seu discurso. E, quanto ao Ver. Raul Carrion, que me dá esta
oportunidade, estou plenamente de acordo, não tenho nada a opor. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para encaminhar o Requerimento n.º 003/03, de autoria do Ver. Raul Carrion.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr.ª Vereadora, Presidenta dos trabalhos Ver.ª Maria
Celeste, Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores. Eu tenho certeza de que
há entre nós uma ânsia para que nós possamos mudar o Regimento. Há uma
expectativa, inclusive foi uma proposta, e quero confessar - o Ver. João Dib
sabe disso - de que a minha escolha do Ver. João Dib como Presidente desta Casa
se passava e passa pela mudança do Regimento desta Casa. Nós não podemos estar,
em uma Sessão, discutindo Regimento, quando ele já está definido. Portanto, nós
temos que buscar alternativas para modificá-lo e o Presidente, com toda a sua
capacidade, com todo o apoio desta Casa tem todas as possibilidades e condições
de mudança desse Regimento que está superado, que é demorado, que é confuso e
que, muitas vezes, vi a Procuradora da Casa em constrangimento. Portanto essa é
a questão: a mudança do Regimento se faz necessário.
Vou mais além, há uma
possibilidade de que na Assembléia Legislativa, neste ano ainda, que o recesso
seja reduzido para 30 dias. Vai ter que chegar nesta Casa! E eu sou a favor, já
digo antecipadamente o meu posicionamento de que nós devemos diminuir o recesso
parlamentar. Portanto as discussões estão aí.
Quanto
ao Requerimento do Ver. Raul Carrion, quem sabe dia 28 de abril nós possamos,
Ver. Raul Carrion, V. Ex.ª que é um crítico contumaz da política trabalhista,
econômica, tributária, previdenciária deste País, possa, no dia 28 de abril,
ter até um posicionamento diferente daquele posicionamento que V. Ex.ª tinha
anteriormente, por quê? Porque lá, quem sabe, em 28 de abril, possamos ter de
vez a cara desse Governo que vai ter de mexer na Previdência Social, vai ter de
mexer na aposentadoria, vai ter de mexer no bolso do cidadão brasileiro, mas queremos
ver a profundidade. Não basta apoiar o Governo. Tem que ter profundidade! E
isso será necessário entre a iniciativa privada e o funcionário público
municipal, estadual e federal. Essas coisas, no dia 28 de abril, estarão
esclarecidas. Quem perderá? Hoje o que escutamos dos mais entendidos em matéria
de previdência é que não conseguem definir uma posição clara sobre a
Previdência Social do País.
Portanto,
nesse aspecto, Ver. Raul Carrion, apoiamos inteiramente o Requerimento de V.
Ex.ª para que possamos, conjuntamente, dia 28 de abril, quem sabe, ouvir
aqueles que são os mais afetados no dia-a-dia da vida brasileira. Que eles
possam dizer a nós o que foi afetado pela Lei Trabalhista, o que foi afetado na
Previdência Social, que prejuízo teve o aposentado, que prejuízo teve o
funcionário público municipal, estadual e federal.
Quanto
ao comércio, a mesma coisa, Ver. Raul Carrion. Quando se quer abrir o comércio
aos domingos, queremos ouvir a opinião dessas categorias para termos subsídios
nesta Casa para criar um conceito firme, concreto sobre o comércio, que é uma
idéia que estamos amadurecendo, sobre a abertura aos domingos, mas precisamos
ouvir as categorias para tomar uma posição madura, concreta e definitiva. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para encaminhar o Requerimento n.º 003/03, de autoria do Ver. Raul Carrion.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr.ª Presidenta dos trabalhos nesta tarde
Ver.ª Maria Celeste, o Ver. Raul Carrion, Líder da Bancada do PC do B,
apresenta Requerimento no seguinte teor: “Ex.mo Sr. Presidente, Ver.
João Antonio Dib. O Vereador-Subscritor” - interessante “subscritor” -, “na
forma do artigo 153 e seguintes do Regimento, requer a V. Ex.ª, após os trâmites
regimentais, seja destinado o período do Grande Expediente, na Sessão Ordinária
do dia 30 de abril do corrente, para comemorar o Dia do Trabalhador e os 60
anos da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Rio Grande do Sul, uma das
entidades que mais se destacou na defesa dos trabalhadores.”
Naturalmente
que temos a maior simpatia pela proposta do Ver. Raul Carrion de prestar essa
homenagem, até porque acredito que a Casa poderia ter um conjunto de datas,
como o Dia da Independência do Brasil, o Dia do Trabalhador, o Dia do Soldado,
o Dia do Negro - aliás, nós temos não o Dia, mas a Semana do Negro aqui nesta
Casa -, um conjunto de datas, como se fosse um calendário, que independesse de
Requerimento. Isso seria o ideal.
O
que me preocupa – Ver. João Bosco Vaz, ouça; há um Vereador na tribuna – é que
somos 33 Vereadores nesta Casa. O Vereador solicitou dois Grandes Expedientes.
Um deles, e todos – não é proselitismo pessoal seu, tenho certeza - buscam, a
partir das suas identificações e de suas raízes, trabalhar com aqueles
segmentos, com aquelas lutas e as causas com as quais é mais identificado. O PC
do B historicamente é uma das vertentes da luta dos trabalhadores, assim como
ninguém tem o monopólio da luta da defesa dos trabalhadores. Acho que o PC do B
tem uma história legítima nesse sentido, bem como o PDT, o mais lídimo herdeiro
da tradição getulista, da tradição de todos os grandes pensadores e homens de
ação do trabalhismo brasileiro. Eu não quero dizer que o PTB não tenha; é que o
PTB ainda tem que encontrar a sua vertente e se identificar e se reencontrar
com a velha tradição do trabalhismo, expresso pelo PDT, bem como o PPS. Sabemos
que o PPB é um Partido de viés conservador, senão de direita, de
centro-direita. Tem aqui como um dos seus líderes uma das figuras de expressão
do golpe militar de 1.º de abril, e assume isso. É um dos que permanece
coerente, em defesa do golpe de Estado que apeou do poder o Presidente
constitucional deste País João Goulart. Mas tenho o maior respeito pelo Ver. Pedro
Américo Leal, que vem aqui dizer coisas vigorosas, firmes, dentro da sua linha,
e anuncia que é o seu último mandato de Vereador, porque vai-se dedicar a
outras atividades, até porque já deu uma contribuição enorme à vida pública.
O
que quero dizer é que se cada Vereador apresentar, rapidamente, duas indicações
- não quero dizer que seja essa do Ver. Raul Carrion, até porque essa é do
conjunto da Casa, ele foi apenas o instrumento para isso - são sessenta e seis
Grandes Expedientes, e não há, Ver.ª Maria Celeste, sessenta e seis Grandes
Expedientes.
E
o Ver. Pedro Américo Leal quer enxugar os tempos; me admiro de V. Ex.ª, V. Ex.ª
precisa de muito tempo para expressar os seus pensamentos, as suas idéias, V.
Ex.ª é um homem de reflexão, de posições; quando vem para cá sempre ultrapassa
o seu tempo. E não estou dizendo isso com qualquer espírito de crítica, porque
V. Ex.ª é um homem de tribuna. Nesta Casa eram dez minutos que se tinha para
falar em Grande Expediente, em Comunicações. Hoje, são cinco. Daqui a pouco vão
dizer que são dois, para enxugar mais. Vão enxugar tanto que daqui a alguns
dias vão dizer: olha, os votos vão por carta, por Sedex.
É
bom o momento para se fazer algumas alterações, porque esta Casa tem uma
tendência a se autocastrar, diminuir a sua representatividade, diminuir o seu
tempo; tem que debater com esse Orçamento Participativo que está aí, que não
expressa o conjunto da população da Cidade, que é parcialmente democrático -
parcialmente, porque tem um viés popular, mas muito manipulado, e isso não nos
serve, e é por isso que queremos institucionalizá-lo, queremos que esteja em
harmonia com o Poder Legislativo, e não em choque, em confronto com o Poder
Legislativo, tentando esvaziar esta Casa.
Por
isso, Vereadores, quero mais poderes. Quero fazer retornar o Voto de
Congratulações, com cinco, seis por Vereador. Não quero a indústria do Voto de
Congratulações, mas há momentos em que o Vereador tem que usar esse instrumento
para saudar uma representação, um ato, uma ação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para
encaminhar o Requerimento n.º 003/03, de autoria do Ver. Raul Carrion.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tenho absoluta certeza de que a proposição do
Ver. Raul Carrion, de destinar o Grande Expediente do dia 28 de abril para
assinalar o transcurso do Dia do Trabalhador, vai ser aprovada por esta Casa,
porque esse é um tema de interesse geral da Casa, independentemente das
posições ideológicas que nós temos, e é uma ótima oportunidade para debatermos
o assunto. Eu também tenho a certeza de que o Ver. Raul Carrion, ao propor esse
tema, não o fez para fazer uma exaltação; pelo contrário, foi para fazer um
debate. E por aí já vai a minha divergência com o Ver. Pedro Américo Leal. Eu
acho que quando se requisitam esses espaços para propor uma temática é para
debater, antes de tudo, não para exaltar, mesmo que seja uma homenagem ao
transcurso de uma entidade. É para afirmar a luta daquela entidade, e,
portanto, submeter ao contraditório.
Esta
é uma casa de debate, e ela eventualmente deve ser uma casa de exaltação; ela
deve ser prioritariamente uma casa de debate.
Eu
divirjo dessa posição, com todo respeito ao Presidente, e, se o Regimento dá
essa interpretação, nós temos de mudar o Regimento quando ele diz que ao
requisitar o Grande Expediente ou as Comunicações todos têm de falar sobre
aquele assunto, sob pena de perder a sua inscrição. Eu penso que a sistemática
que nós adotávamos... E se isso não tinha base no Regimento, então vamos fazer,
aí sim, uma mudança no Regimento para deixar isso explícito. A sistemática que
nós adotávamos, que era essa, de que se requisitava o Grande Expediente,
propunha-se um tema para o Grande Expediente e para as Comunicações e os demais
Vereadores inscritos não estavam obrigados a falar sobre o assunto. Isso não
altera nada, não acrescenta nada. A única coisa que acrescenta, talvez, é que,
se o Vereador proponente não é um dos inscritos do dia, é a fala do Vereador
proponente, o resto não altera nada, porque aqueles Vereadores já estão ali
inscritos para falar.
Também
divirjo dessa posição de remeter tudo às Bancadas, porque nós temos aqui na
Casa algumas Bancadas que são grandes, e isso aprofunda mais as desigualdades.
Ou as Bancadas que são grandes vão ter direito a um Vereador para se inscrever
nesses períodos enquanto as Bancadas pequenas – são várias Bancadas pequenas
com apenas um Vereador – ganharão mais um tempo. Já têm tempo de Liderança aquelas
que são Bancadas únicas de Vereador, já saem privilegiadas, e não estou
criticando isso porque não tem como fazer de forma diferente, mas todos os
tempos, na verdade, acabam sendo para um Vereador, enquanto as Bancadas maiores
ficam prejudicadas. Tem que socializar esse tempo com um número maior de
componentes. Então, divirjo dessa posição, porque ela, Ver. Pedro Américo Leal,
era perfeita no tempo do bipartidarismo, quando tínhamos somente duas Bancadas.
Agora, numa situação como hoje, quando temos 13 Bancadas, a maioria das
Bancadas são Bancadas de um único Vereador, ou seja, nós iremos estabelecer e
aprofundar uma desigualdade em termos de utilização dos espaços aqui.
Esta
é uma posição minha, e eu, evidentemente, mudarei essa posição se for centralizado
pela Bancada numa outra posição, mas eu já quero externar aqui a minha opinião
contrária. Temos que continuar com o sistema anterior, que é o sistema mais
justo e, se alguma coisa não estiver clara – o Presidente levantou essa questão
quando foi apresentado o Requerimento do Ver. Raul Carrion –, vamos colocar
claramente no Regimento que, no dia em que aquele tempo for requisitado seja em
Comunicações ou no período de Grande Expediente para um determinado tema, os
demais Vereadores não estão obrigados a falar sobre aquele tema, como foi a
sistemática adotada, que funcionou. E não deve ser alterado aquilo que funciona
e que estabelece um nível de justiça muito maior para o conjunto da Casa e para
o conjunto dos Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar o Requerimento n.º 003/03, de autoria do Ver. Raul Carrion.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr.ª Presidenta, Ver.ª Maria Celeste;
Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, o Dia do Trabalhador é um dia
mundial. O mundo todo, numa determinada data do ano, homenageia os
trabalhadores. Eu acredito que, quando nós temos esse tipo de homenagem, Ver.ª
Maria Celeste, ela tem, necessariamente, que ser uma homenagem da instituição;
ela não deve ser apenas uma homenagem de um Vereador ou de um conjunto de
Vereadores para os trabalhadores, porque os trabalhadores não estão vinculados
simplesmente a um partido político, eles são de todos os partidos políticos,
estão na direita, na esquerda, no centro, estão entre os empresários, entre os
empregados, ali sempre nós vamos encontrar os trabalhadores.
Então,
Ver. Marcelo Danéris, eu acredito que nós deveríamos oficializar, junto à Mesa
da Câmara, uma homenagem anual, para que a instituição possa sempre estar,
nesse dia, homenageando aquelas pessoas que são responsáveis pelo progresso da
Nação, que são os trabalhadores.
Olha,
eu não tenho nada contra a homenagem pedida por qualquer Vereador! Eu jamais
fui contra homenagem pedida por qualquer Vereador. Agora, todos os anos,
acontece que um Vereador da Casa solicita um tempo para homenagear os
trabalhadores. Parece que todos nós somos contrários aos trabalhadores e que só
um que se lembra deles!
Olha,
vamos conversar! É por isso que a Casa, a instituição Câmara Municipal tem uma
Mesa, que dirige não só os trabalhos aqui, mas os seus destinos! Então, é
justo, é lícito. Se existe uma falha no nosso Regimento, se existe uma falha
nas homenagens que esta Casa presta, é justo que não nos aproveitemos dessa falha
para nos locupletarmos. Vamos para a Mesa e vamos sanar a falha junto à Mesa,
para que homenagem seja sempre uma homenagem da instituição.
Eu
gostaria, por exemplo, Ver.ª Maria Celeste, de comparecer a uma homenagem como
essa, eu gostaria de convidar pessoas para uma homenagem como essa! Outros
Vereadores também gostariam de fazê-lo. E, de repente, fica uma homenagem de um
Vereador que votou um Requerimento na Casa, aproveitando uma lacuna, e acaba
ele prestando uma homenagem ao conjunto de todos os trabalhadores, Ver. Pedro
Américo Leal. Os militares são trabalhadores, os radialistas, os jornalistas,
os advogados, todos eles também. E nós poderíamos estar convidando todos para
que viessem aqui para serem homenageados pela instituição.
Mas
é claro que, se é um Vereador que pede, V. Ex.ª se retrai, eu me retraio, e
acontece o que acontece todos os anos aqui na Casa, de nós diminuirmos uma
homenagem que tínhamos que fazer grande, cada vez maior, porque, afinal de
contas, nós estamos homenageando a pessoa mais importante dentro da nossa
economia, que é o trabalhador.
Eu vou solicitar que
possamos sanar essa falha que temos em nossa instituição, Ver.ª Maria Celeste.
Na quarta-feira, quando nos reunirmos, a Mesa Diretora e as Lideranças, eu
pediria que pudéssemos, Ver. Darci Campani, adotar uma data, uma semana de
homenagens; mas que seja uma semana da instituição, que seja uma data da
instituição. Seria a mesma coisa que, no Dia do Funcionário Público, o Vereador
“x”, que é funcionário público, solicitar uma homenagem para todos os
funcionários públicos. Eu penso que nós não estaríamos exaltado os
funcionários, nós estaríamos apequenando a homenagem. Eu sei que não é essa a
intenção de nenhum dos Vereadores, mas acaba-se transformando num ato menor,
quando devemos fazer um ato realmente pomposo, deveremos exaltar as qualidades
e também devemos apontar as falhas que estão fazendo com que os trabalhadores
cada vez percam mais salários e tenham maiores problemas no nosso País.
Eu
sou favorável a que nós possamos estabelecer, junto à Mesa Diretora desta Casa,
uma data, um dia, uma semana, aquilo que for proposto pelos Srs. Vereadores,
mas que a homenagem aos trabalhadores possa ser uma homenagem da Instituição e
não uma homenagem apenas de um Vereador. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero lembrar que todas as homenagens
que os Vereadores fazem são propostas individuais, mas, depois de aprovadas,
passam a ser de toda a Casa. Que bom que o tema está sendo levado à Mesa.
Em
votação o Requerimento n.º 003/03, de autoria do Ver. Raul
Carrion. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
O SR. LUIZ BRAZ: Vereadora, como eu encaminhei dizendo que
sou contrário a homenagens individualizadas, neste caso eu estou votando
contrariamente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): APROVADO
o Requerimento n.º 003/03 com o voto contrário do Ver. Luiz Braz.
Em
votação o Requerimento n.º 004/03, de autoria do Ver. Beto Moesch. (Pausa.)
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr.ª Vereadora, eu desejo fazer um
esclarecimento aqui em benefício do nosso
Ver. Luiz Braz. Tudo leva a crer que ele foi contra o Requerimento de homenagem
aos trabalhadores, e não foi isso que ele fez. O Vereador acha que deve ser uma
homenagem da Casa. Eu quero deixar muito claro que não foi absolutamente disso
que o Ver. Luiz Braz teve a intenção.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com certeza.
O
Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para encaminhar o Requerimento n.º
004/03, de autoria do Ver. Beto Moesch.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr.ª Presidenta Ver.ª Maria Celeste, Srs.
Vereadores e Sr.as Vereadoras, Ver. Beto Moesch, peço vênia para
dizer que a nossa Bancada, logicamente, vota favoravelmente. Quero usar 2
minutos, Ver. Pedro Américo Leal e Ver. Luiz Braz, deste espaço para chamar a
atenção dos Srs. Vereadores de algo que eu já comentei ontem mas que me está
deixando preocupado. Nós, agora, estamos numa sanha de alterarmos o Regimento
da Casa e culpando, de forma açodada, algumas causas que, a meu juízo, nem são
as fundamentais para os problemas de andamento das nossas Sessões.
Então,
quero solicitar um pouquinho de tranqüilidade, e apenas como exemplo disso,
Ver. Beto Moesch, nós que não somos Líderes de Bancada, queremos chamar a
atenção para um paradoxo que está ocorrendo: o Vereador-Presidente, João
Antonio Dib - que vem conduzindo muito bem esta Casa e os trabalhos
legislativos -, tem uma interpretação do Regimento de que, quando houver Grande
Expediente, só seja possível que fale o Vereador proponente sobre o tema; os
demais Vereadores, que não têm nenhuma vinculação com o assunto, não poderiam
falar. É um cerceamento!
De
outra parte, o Ver. Pedro Américo Leal propõe que, quando houver Grande
Expediente, apenas um Vereador fale. Se formos conjugar essas duas propostas,
estamos acabando com o debate político, e os que não são Líderes não terão
espaço para fazer o debate.
Ver.
Pedro Américo Leal, V. Ex.ª é o maior polemista desta Casa – não lhe posso
conceder aparte. Não é, Ver. Pedro Américo Leal, o que V. Ex.ª está querendo
fazer. Apenas estou chamando a atenção de que nós temos que ter um pouco de
cuidado e não tomarmos decisões açodadas, porque assim estaremos retirando a
essência de um Parlamento, que é a questão do debate político. V. Ex.ª, Ver.
Pedro Américo Leal, é daqueles Vereadores que provoca o debate político. De
outra parte, Ver. Luiz Braz, lembro que, no ano passado, mesmo com o Regimento
prevendo no máximo, em cada mês, dois Grandes Expedientes para que fossem
realizadas homenagens, verificamos que, às vezes, em uma única Sessão, havia
duas ou três homenagens em total desrespeito ao Regimento, que é o que regra as
nossas atividades. Portanto, é importante que se chame a atenção para esses
fatos. O problema das nossas Sessões no ano passado não foi o fato de
Vereadores não terem falado em Grande Expediente sobre o tema focado, mas por
haver homenagens demais no Grande Expediente, além do Regimento, e, às vezes,
numa única Sessão, esgotando a quota de todo o mês. Nós não podemos é impossibilitar,
nesta Casa, que os Vereadores, e principalmente os que não são Líderes, possam
ocupar os espaços de Comunicações e Grande Expediente, que são os únicos
momentos em que podem externar suas posições de ordem político-partidária e
ideológica a partir da necessidade de que as Sessões tenham uma maior
agilidade. É nesse sentido, apenas, como colaboração, deixando clara nossa
posição de que esses espaços são privilegiados para que a essência da Casa, que
é o debate político, se manifeste com vigor e que possa haver o consenso ou a
maioria decidir eventualmente uma posição ou outra. Esta é apenas uma
colaboração a este debate. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o Requerimento n.º 004/03, de
autoria do Ver. Beto Moesch. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade dos presentes.
Em
votação o Requerimento n.º 005/03, de autoria do Ver. Beto Moesch. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade dos presentes.
Em
votação o Requerimento n.º 006/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão. O Ver.
Luiz Braz está com a palavra para encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Antonio Dib, Presidente desta
Casa; Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, Presidente João Antonio
Dib, da mesma forma com que eu já encaminhei o Requerimento que solicitava a
homenagem aos trabalhadores no Dia dos Trabalhadores, eu vou encaminhar este
Requerimento. Penso que existe uma lacuna que já algum dia foi preenchida aqui
nesta Casa, mas que volta a transformar-se numa lacuna, que é a de não fazermos
homenagens oficiais da Casa. Quando eu digo “oficiais”, quero dizer homenagens
de toda a instituição, homenagens solicitadas pela Mesa Diretora da Casa, nas
datas reservadas a homenagear segmentos, de forma a extrapolar inclusive os
próprios limites do nosso País. É o caso, por exemplo, da homenagem ao Dia dos
Trabalhadores, que é para todos os trabalhadores e que deveria ser uma
homenagem da Mesa Diretora aos trabalhadores, como também a homenagem, Ver. Zé
Valdir, ao Dia Internacional das Mulheres, que eu acredito que não deveria ser
uma homenagem assinada por um Vereador, por uma Vereadora da Casa; tinha de ser
uma homenagem da Mesa Diretora da Casa. Essa Mesa Diretora da Casa, que é
presidida pelo Ver. João Antonio Dib e da qual também faço parte como 3.º
Secretário, deveria tomar esse cuidado. Nós já tivemos anos aqui nesta Casa em
que fizemos um apanhado de todas essas homenagens e colocamos todas para serem
feitas pela Mesa Diretora, a fim de que nós, Vereadores, pudéssemos prestar
homenagens individualizadas a instituições, a grupos que são mais vinculados a
nossa vida do dia-a-dia. Essas homenagens maiores realmente deveriam ser
prestadas pela instituição, para que elas se pudessem revestir de um caráter
especial, para que elas pudessem ser homenagens maiores, para que elas pudessem
ser alguma coisa mais ampla, alguma coisa institucional. Parece que, quando eu
voto contrariamente a um Requerimento como esse, estou votando contra a
homenagem que se poderia prestar ao trabalhador. Não! Eu estou votando contra a
forma como se está prestando essa homenagem; está-se apequenando, está-se
tirando o valor da homenagem. Eu realmente acho que esta Casa existe para representar
o conjunto de toda a sociedade; ela existe para falar em nome da sociedade, e
quem fala em nome da Casa é o Presidente e a Mesa Diretora, que representa
exatamente a Casa diante da sociedade. Acredito que homenagens como o Dia
Internacional da Mulher, como o Dia dos Trabalhadores, que são homenagens mais
gerais, não devessem ficar apenas ao alvedrio desse ou daquele Vereador, dessa
ou daquela Vereadora; que pudessem realmente ser homenagens da instituição.
Sempre quando acontecer isso, eu me posicionarei contra, ou vou acabar saindo
do Plenário para não votar. Sei que podem alguns oportunistas até se
aproveitarem e dizerem que o Luiz Braz está contra as mulheres ou está contra
os trabalhadores, como tenho certeza absoluta de que vão falar. Eu disse aqui
algum dia que, infelizmente, algumas pessoas agem com extremo oportunismo; são
oportunistas de plantão, que apenas procuram aproveitar aquilo que poderia ser
uma falha para chegar lá fora e enlamear as pessoas que estão aqui dentro
tentando trabalhar de forma decente. Mas isso acontece muito. Não vai acontecer
somente aqui neste ambiente, vai acontecer em outros ambientes também, porque
às vezes os seres humanos acabam ficando tão abaixo do nível de evolução normal
dos seres humanos que se acabam enchendo de muita vaidade e de muito egoísmo e
querem que todas as decisões passem apenas por eles: “Eu sou o dono das
decisões.” Tem caso de Vereadores que chegam aqui no Plenário, no primeiro dia
de votação, como aconteceu já em outras Legislaturas, e pedem, para o ano todo,
Sessões Solenes: “São aquelas Sessões Solenes, nesse, nesse, nesse dia.”
Esgotam as Sessões Solenes da Casa, não é? Não deixam nem que se debata, Ver.
Darci Campani, não podemos nem debater de acordo com os interesses da Casa, não
é? Para os jornalistas, para os trabalhadores, homenagem em geral, eu acho que
nós devemos realmente fazer. Então, eu vou solicitar à Ver.ª Clênia, que é
nossa amiga e que todos os anos faz essa homenagem aqui na Casa, que nós
possamos adotar um novo espírito na Casa, no sentido de que esta homenagem seja
uma homenagem geral, ou seja, uma homenagem da instituição. Eu tenho certeza
absoluta de que não é demérito ao pedido da Ver.ª Clênia Maranhão, não é
contrário à vontade da Ver.ª Clênia Maranhão de homenagear as mulheres; apenas,
Ver.ª Clênia, V. Ex.ª, pessoa que eu tenho em alta conta e a quem trato
realmente com grande consideração, eu acho que a homenagem, se nós fizermos por
iniciativa da Mesa Diretora, irá valorizá-la. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Luiz Braz, V. Ex.ª, em parte
pelo menos, tem razão. O Requerimento é feito pelas Vereadoras, pelas damas da
Casa - na oportunidade não estava ainda a Ver.ª Berna Menezes -: Clênia
Maranhão, Maria Celeste e Maristela Maffei. A preocupação era a destinação do
horário tão-somente; a solenidade é da Casa. V. Ex.ª está correto. Há um outro
Requerimento, mas o Ver. Isaac Ainhorn não se encontra presente, que é da Casa,
é da Lei; trata-se apenas de definir o horário.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Dib, V. Ex.ª não estava na
Presidência naquele momento, mas foi votada uma homenagem aos trabalhadores, e
eu tinha feito o mesmo discurso anteriormente dizendo que uma homenagem desse
tipo deve ser uma homenagem da Casa e não uma homenagem individualizada. Eu
repeti o discurso apenas para manter uma certa coerência.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): V. Ex.ª, como eu disse, está correto. O
problema foi reserva de horário, que é a Mesa que define. Não sei se a Ver.ª
Clênia Maranhão deseja fazer uso da palavra, mas acho que nós, em parte pelo
menos, esclarecemos.
A
Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para encaminhar o Requerimento n.º
006/03, como autora.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, queria, apenas rapidamente, entrar nessa polêmica para fazer
um esclarecimento. Nesta Casa, nós aprovamos uma Resolução de Mesa advinda de
um Projeto, na época, do Ver. Airto Ferronato, que sugeriu que, todos os anos,
a Câmara Municipal de Porto Alegre, na semana do 8 de março, realizasse uma
Sessão Solene referente ao Dia Internacional da Mulher. Era um Projeto, uma
iniciativa muito interessante, inclusive, uma iniciativa comum a outros
parlamentos. Nos últimos anos, essa questão começou a gerar uma polêmica dentro
da Casa, desnecessária, mas, talvez, por uma incompreensão de que alguns
Vereadores, individualmente, apresentavam um requerimento, e havia uma disputa
política sobre quem era o autor da Sessão naquele ano. E o ato, em vez de ser um
ato unitário da Casa, que reforçasse a necessidade das políticas públicas, às
vezes era ofuscado por uma disputa política de quem era o autor, naquele ano,
do requerimento. Desde o ano passado, nós, as mulheres Vereadoras, achamos que
uma forma de resolver isso era que nós, as mulheres, todas, independente de
Bancada, de Partido, assinássemos um requerimento para a Mesa, sugerindo o
horário e o dia, numa assinatura coletiva, como uma demonstração de que
queríamos fazer isso de forma unitária, considerando a questão da
transversalidade da luta feminina, que não é uma luta de um partido, mas que é
uma luta que, normalmente, aglutina as mulheres de Bancadas diferentes. Então,
eu só queria esclarecer que este Requerimento, de fazer uma Sessão Solene no
dia 8 de março, não é um requerimento individual meu; apenas a primeira
assinatura é a minha, e, por uma questão administrativa, eu consto como autora
do Requerimento. Estou pedindo aos Vereadores que aceitem essa data, porque
nós, quando marcamos esse horário, procuramos compatibilizar esse horário com
uma série de iniciativas que acontecem na Cidade, isso em cima de uma
experiência. Teve um ano que o Executivo, a Assembléia Legislativa e a Câmara
faziam atividade alusiva ao Dia Internacional da Mulher no mesmo horário e isso
ficou ruim porque dava a impressão de que era uma tentativa de competição. Não
era, foi um problema de informação entre as instâncias. Pensando nisso e para
equacionar de uma forma mais eficiente e mais unitária é que nós resolvemos
fazer um Requerimento conjunto, assinado pelas mulheres, que pode ser assinado
também pelos homens Vereadores, sem problema nenhum, sugerindo à Presidência
que o horário fosse às 19 horas do dia 11 de março. Então essa foi a intenção,
esse foi o motivo que nos impulsionou a fazer isso, não para nos contrapormos
ou para poder colocar o nome individualmente de uma Vereadora. Eu gostaria de
dizer, para concluir, que no ano passado nós tínhamos uma outra Vereadora na
Mesa e este ano nós temos a Secretária Geral na Mesa. Tenho conversado com a
Ver.ª Maria Celeste no sentido de que nós apresentemos à Mesa sugestões de como
deverá ser esse ato. Eu, particularmente, já defendi junto às demais Vereadoras
que eu acho que o slogan, a marca da
Sessão Solene deste ano deva ser: “As mulheres e a luta pela paz mundial”.
Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Sou grato, Ver.ª Clênia Maranhão. A Mesa
assume a autoria deste Requerimento. Aceita a sugestão de data e horário do
Requerimento n.º 006/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, e do Requerimento
n.º 009/03, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, porque as duas solenidades dizem
respeito, na sua totalidade, à Casa. As três Vereadoras pediram apenas que
fossem às 17 horas, assim como o Ver. Isaac Ainhorn solicitou o mesmo horário.
Estão deferidos os horários.
Em
votação o Requerimento n.º 006/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento n.º 009/03, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento n.º 011/03, de autoria do Ver. Nereu D’Avila. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.
Em
votação o Requerimento n.º 012/03, de autoria do Ver. Valdir Caetano. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Em
votação o Requerimento n.º 013/03, de autoria da Mesa Diretora. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. É Lei, é rotina nossa
homenagear a nossa Capital na data de seu aniversário.
Em
votação o Requerimento n.º 016/03, de autoria do Ver. Wilton Araújo. (Pausa.)
Este
Presidente vai colocar aqui uma dúvida. No entendimento deste Presidente, esse
é um Voto de Congratulações, e o Regimento não permite; no entanto, hoje, vamos
votar, mas qualquer outro Requerimento nesse sentido terá uma nova posição da
Mesa. Como ele foi recebido, ele vai ser votado.
Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.
Em
votação o Requerimento n.º 017/03, de autoria do Ver. Marcelo Danéris. (Pausa.)
Ver. Marcelo Danéris, eu creio que já foi definido que seriam feitas no mesmo
momento as duas solenidades - pelo menos no ano passado foi assim -, mas, de
qualquer forma, é bom lembrar, e V. Ex.ª lembrou muito bem.
Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.
Em
votação o Requerimento n.º 018/03, de autoria do Ver. Sebastião Melo. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.
Em
votação o Requerimento n.º 019/03, de autoria do Ver. Sebastião Melo. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.
Em
votação o Requerimento n.º 020/03, de autoria do Ver. Zé Valdir. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente. Ausente. O Ver.
Valdir Caetano está com a palavra em Grande Expediente. Ausente. O Ver. Wilton
Araújo está com a palavra em Grande Expediente. Ausente. O Ver. Zé Valdir está
com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem,
o Ver. Sebastião Melo fez uma análise histórica, tentando embasar o seu
pronunciamento, a sua posição em defesa do atual Governo do Estado, e falou no
velho PMDB. Só que a análise do Ver. Sebastião Melo começa a partir do Governo
do atual Governador Rigotto, como se o velho PMDB já não tivesse sido
Governador do Estado, como se fosse um fato extraordinário termos perdido o
Governo do Estado, quando a gente sabe, e é só analisar a História, que o velho
PMDB já foi governo deste Estado, perdeu duas vezes e, agora, retornou. Isso,
inclusive, em certo sentido, é um episódio perfeitamente explicável dentro do
processo democrático. Só que o Vereador não computa, nos governos do velho MDB,
por exemplo, o Governo do Governador Britto, que é do velho MDB. E quando faz
esta análise de perder governo, como se fosse uma coisa extraordinária nós
termos perdido o governo, não computa que Simon perdeu para Jair Soares na
disputa, foi Governador, perdeu para Alceu Collares, depois veio o outro
Governo do PMDB, que foi justamente o do Britto, que perdeu para o Olívio e
agora veio o do Rigotto.
Então, essas análises
simplistas partem de um equívoco, que é o de achar que a população que está-nos
assistindo é desinformada e burra, não tem memória. E mais, quando fala da
situação do Estado, ele não fala na situação do Estado que o Governador Olívio
Dutra recebeu. Ele não fala que o velho PMDB do Britto, porque na época era o
Britto, não vendeu todo Estado, justamente porque o Olívio ganhou a eleição,
porque, senão, teria vendido tudo. Privatizou, acabou com o Plano de Carreira
do Magistério, que só foi reposto pelo Governador Olívio Dutra; impôs o Plano
de Demissão Voluntária para os funcionários públicos, para a Brigada Militar,
deixou a Brigada desmontada. Instituiu os pedágios, privatizou as estradas; e o
Ver. Sebastião Melo vem neste microfone e acha que a população de Porto Alegre,
que está nos assistindo, que ela não raciocina e que não tem memória sobre
esses fatos da história recente deste Estado. Então, Ver. Sebastião Melo, tem
que ter cuidados com esses arroubos, com esses rompantes, porque isso é
contraproducente, até pela política que V. Ex.ª costuma levar, que é a política
eleitoreira, até nisso acho que ela não dá resultado.
Quero
aproveitar, como diria o eloqüente Ver. Sebastião Melo, no mesmo diapasão, para
falar exatamente nesses temas: os projetos. Hoje o jornal Correio do Povo publicou
os projetos, porque há jornais que falam nos projetos, mas não publicam os
projetos do Governador. Eu me dei ao trabalho de analisar os dez projetos da
tal Central de Projetos, e um dos grandes projetos do Governador Rigotto é a
Central de Projetos. É um Projeto para fazer projetos, porque na verdade não os
tem. O grande projeto, mesmo, é a Central de Projetos, que é essa fábrica de
fazer projetos depois das eleições. Dos dez projetos que o Correio do Povo lista, vejam bem, até por isso acho que o
Barrionuevo deu nota 3,5 para o Governo –, quatro são prorrogações de contratos
emergenciais; 40% são prorrogações de contratos emergenciais; um é uma mudança
administrativa -, indicação de nome para autarquia; outros dois são projetos
que tomam carona na esteira do Governo anterior; um que altera um projeto do
Governo anterior e outro que mantém um projeto do Governo anterior, que é
aquele sobre Conselho do Negro. Sobra, na verdade, muito pouco da produção dos
tais de projetos que deveriam ser apresentados antes da eleição. É um Governo
sem projeto, e um Governo, como disse o nosso Líder aqui, um Governo que já sai
negando o discurso “do coração”. Um Governo que já começa demonstrando que esse
coração é um coração de pedra! Um Governo que não assume os compromissos.
Aliás, é tônica, porque disseram que não iriam privatizar no tempo do
Governador Antônio Britto, do velho PMDB, e privatizaram. Então, essas
promessas...
Agora,
o Orçamento Participativo, que todo mundo hoje admira e reconhece a importância
dessa experiência, independente das divergências que possamos ter, como essa
experiência tem um grande apelo e inserção popular, não dava para negar o
Orçamento. Mas aí então se comprometeram com o Orçamento, só que agora
apresentam um projeto que destrói as colunas mestras do Orçamento Participativo.
Quais são as colunas mestras? É a participação direta, é a participação
deliberativa e não consultiva e a auto-regulamentação, porque querem impor
agora, em vez da deliberação, uma consulta. Isso é um retrocesso, porque já
passamos a etapa da consulta, a etapa da participação consultiva. Isso já
passamos! Nós estamos há muito tempo na participação deliberativa das coisas,
inclusive ainda há muito caminho para avançar, mas aí fazem um retrocesso,
dizendo que é para avançar e acabam com a auto-regulamentação, que é a forma de
garantir a autonomia dos movimentos, colocando uma lei, engessando o Orçamento
e colocando à força do processo em cima dos Prefeitos. Então, essa concepção
aos poucos vai ficando clara e vai ficando claro o estelionato eleitoral, que
teve vários parceiros, um deles é o IBOPE e aliados.
E
para não dizer que sou agressivo, estou apresentando uma Moção de Solidariedade
ao Conselho do Orçamento Participativo e às lideranças que participaram desse
processo e que agora estão sendo espoliadas desse processo e que foi,
inclusive, garantido pelo Governador, em campanha, de que iria manter. Estou
apresentando uma Moção de Solidariedade a esses lutadores e lideranças
populares. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Berna Menezes está com a palavra
em Grande Expediente, por transposição de tempo com o Ver. Aldacir Oliboni.
A SRA. BERNA MENEZES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, hoje, é importante que abramos este debate, porque começou uma
polêmica nesta Casa e a minha preocupação é que os Vereadores comecem a reduzir
o papel que esta Casa tem, que é discutir, como se os Partidos ou como se os
Vereadores fizessem parte de um time de futebol. Então, se eu sou da Prefeitura,
se eu sou do Governo do Estado e eu sou do Governo Nacional, eu tenho que
torcer pelo meu time, independente de que posição tenha. Então, perde todo o
efeito o papel que esta Casa tem do debate político, da construção e da defesa
daquilo que as massas trabalhadoras, que a população em geral defende e nos
elegeu para representá-los e fazer este debate político aqui. Então, nós vamos
reduzir o papel de cada Vereador. Eu não vejo dessa forma essa redução da
Câmara de Vereadores de Porto Alegre, eu vejo de forma diferente.
Eu
defendo, não só defendi, mas fiz campanha para o Governo Lula; acabo de vir de
Brasília, sou servidora pública federal e vou ter um debate duro com o Governo
Lula sobre a questão dos federais! E não vou me abster de ter este debate aqui,
não vou me abster de abrir este debate na sociedade. Isso não quer dizer que eu
não defenda um projeto para que se façam mudanças estruturais na sociedade
brasileira! E toda a vez que houver incoerência nesse projeto eu virei, sim, a
esta Casa denunciar as diferenças com essa mudança de trajeto.
Agora,
eu não admito, também, que se faça palco a partir daqui, dizendo que houve
grande mudança no Rio Grande do Sul, quando se abandona, por exemplo, o avanço
em relação ao Orçamento Participativo que é, reconhecidamente, não só no
Brasil, mas em nível internacional, modelo de democracia! O Orçamento
Participativo, onde as pessoas, minimamente, e eu não acho que seja o máximo e
a única instância democrática, eu acho que o movimento, com as suas instâncias,
a própria sociedade organizada, também é superior, mas o Orçamento
Participativo é um avanço no sentido de dar voz àqueles que não têm voz,
àqueles que, muitas vezes, vêem os seus representantes lhes virarem as costas.
Então,
o Orçamento Participativo tem esse papel. E aí, Vereadores, é importante que se
venha aqui reivindicar esse espaço que a sociedade já deu.
A guerra fiscal, Ver. Sebastião Melo, é
necessário que se discuta isso às claras; nós somos a favor ou contra a guerra
fiscal? Nós vamos começar a transformar os nossos Estados, rebaixando as
condições dos trabalhadores em todos os Estados, para conseguir ganhar migalhas
dessas grandes multinacionais ou empresas que tentam disputar esse espaço? Eu
penso que não. Penso que não é esse o papel de uma Câmara de Vereadores,
abrindo esse debate dessa forma. Nós temos que denunciar a guerra fiscal! E eu
penso que, infelizmente, esse caminho é diferente de tudo que está sendo
traçado pela América Latina, de tudo que está sendo condenado através de
projetos que tentaram globalizar o mundo através da miséria e hoje está sendo
negado no conjunto dos países. Está sendo derrotado esse projeto, como foi na
Venezuela, como está acontecendo agora na Bolívia, como foi demonstrado na
Argentina, infelizmente à custa da miséria de uma população que, durante a 2.ª
Guerra Mundial, tinha padrão de vida europeu e hoje vive numa miséria tremenda.
Esse projeto caducou, esse projeto neoliberal faliu, porque mostrou que a
população, os trabalhadores não têm mais condições de pagar essa situação toda.
Não pode mais pagar pela crise! E por isso que os métodos em nível
internacionais estão tão polarizados a ponto que o imperialismo tem que partir
para a guerra. O imperialismo norte-americano, para solucionar a sua crise,
solucionar aquilo que ele criou, parte para a guerra, para a invasão de países
e intervenções como estão ocorrendo. Nós somos contra esse projeto como um
todo. Nós somos contra a essa indicação, a essa sinalização. Nós somos contra a
guerra, somos contra esse projeto e somos contra que se aplique no Brasil.
Por isso eu vou estar
na luta por melhores condições de salário em nível federal, porque eu estou há
9 anos sem reajuste na Universidade, junto com os meus colegas, mas também vou
estar contra que aqui no Estado se arrebente com aquele pouco que se avançou em
relação à democracia, que se avançou contra a guerra fiscal no Estado. Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho, em Grande Expediente.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
colegas Vereadores, nós, Ver.ª Berna Menezes, queremos manter esse debate no
nível aqui lançado por V. Ex.ª. Achamos que a democracia sem um forte contraditório,
sem aprofundarmos as nossas diferenças, não se consolida. Mas ela deve ser
balizada no campo das idéias, respeitando a pessoalidade e até possíveis
diferenças pessoais.
Eu, com muito gosto, quero
aprofundar este debate. Eu pensava, imaginava eu, no decorrer do dia de hoje,
que a Bancada governista viria aqui falar sobre o aumento dos juros, por
exemplo, que, ontem, o Banco Central aumentou de 25,5% para 26,5%; mais 1%, já
havia aumentado de 25% para 25,5% e aumentou mais 1%.
Sabem
o que significa isso? É menos comida na mesa do trabalhador, é menos consumo
para o trabalhador, porque você aperta o juro, você diminui o consumo, você
aperta as empresas nacionais. No campo da exportação pode continuar, mas as
empresas que dependem unicamente da questão nacional vão sendo arrochadas.
Mas
a Bancada governista nada veio aqui falar sobre esta matéria. Eu acho estranho.
Mas eu também acho estranho quando querem cobrar a participação popular do meu
governo, que tem compromisso com a participação popular, e eu não ouvi uma
palavra do Conselhão, que parece assim uma coisa meio pefelista, composta de
empresários, e empresários que patrocinaram a campanha do Luiz Inácio Lula da
Silva; 30% da campanha do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva foi patrocinada por
aqueles empresários que hoje têm assento, e eu não vi, Ver.ª Berna Menezes, em
nenhum momento – e pode ser que eu esteja equivocado e, portanto, eu teria a
grandeza de voltar a esta tribuna – que o seu Governo, em nível federal, tenha
discutido ou colocado na agenda a possibilidade da participação popular. Ou
Porto Alegre é a única experiência da Frente Popular ou imaginava-se que quando
ascendesse ao poder a Frente Popular isso seria norte de governo. Eu não tenho
visto, em nenhum momento.
Aliás,
ouvi várias vezes, durante a campanha eleitoral, que o hoje Presidente da
República... “Não, experiências locais, são experiências importantes mas o
Brasil é um País muito grande, nós temos de discutir isso regionalmente com os
governadores.” Mas a prática do Orçamento Participativo... e até fazia muitas
vezes uma autocrítica, porque acho que isso é importante fazer. Eu acho que o
Orçamento Participativo é um avanço da sociedade e tudo aquilo que avança nós
devemos melhorar. Eu não sou daqueles que acham que tem que assumir o governo e
negar as práticas boas do governo anterior. Não. Agora, tem que dar o direito
de quem ganha uma eleição de colocar o seu Projeto. O Governo de V. Ex.ª
entendeu que o OP, através da consulta direta, era o caminho para consolidar.
Ora, o povo do Rio Grande do Sul, num determinado momento, fez uma outra opção.
Vamos valorar os colégios, vamos valorar a consulta popular e vamos recriar os
Conselhos Municipais, que é outra forma de participação popular que não é menos
qualificada que o Orçamento Participativo. Essa expressão “estelionato
eleitoral” poderia ser dita quanto ao Presidente Lula, quando disse que
romperia com o Fundo Monetário Internacional e hoje consulta o Sr. George W.
Bush uma vez por semana para saber como encaminha a economia brasileira e
também consulta o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Poderia
dizer que estelionato eleitoral é aquele que prometeu, no mínimo, fazer uma
auditoria com a dívida externa e agora anda de mãos dadas com os organismos
internacionais. Poderia dizer que estelionato eleitoral é aquele que se elegeu
em nome dos trabalhadores, que recebeu a procuração de pleno potencial em nome
dos trabalhadores, e tocou no Banco Central o banqueiro Henrique Meirelles,
ex-presidente do Bank of Boston, que foi aquele cidadão que o Líder do seu
governo, agora, Aloízio Mercadante, pediu uma CPI pelo vazamento de
informações, pelos benefícios que esse banco teve. Ou, por acaso, a Sr. Tereza
Gross que está lá no Banco Central, circundada pelo seu governo, que saiu hoje,
quarenta e cinco dias depois. Saiu hoje?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): V. Ex.ª tem mais três minutos, Ver.
Sebastião Melo.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Já é uma informação nova. Mas é que há
tanto neoliberal nesse governo e velha UDN, que a gente não consegue saber onde
todos eles estão! Mas, Ver. Darci Campani, quero refrescar a sua memória. O
Partido de V. Ex.ª vem aqui criticar o Governador Rigotto, o grande Governador
do Rio Grande, e vai lá fazer aliança com o Sarney – quer dizer, os senhores
gostam do PMDB do Sarney! O senhor vem criticar o Governador Rigotto e vai
fazer salamaleque com o Sarney no jantar de ontem à noite. Mas que coerência,
Ver. Darci Campani! O meu Partido não é de anjos, também tem cafajeste. Lá em
Brasília também está cheio de cafajestes do meu Partido. Vários. Ou por acaso
eu esqueço que, na CPI dos anões, o Sr. Jardel Vieira Lima teve 60 páginas
contra ele? Vocês acham que eu vou apoiar só porque é do meu Partido? Não. Esse
cidadão não merece! Mas o seu Partido foi lá votar nele para Secretário da
Câmara agora! Que coerência é essa? Vamos falar em coerência, mas “vamos
devagar com o andor, porque o santo é de barro.” Vamos devagar! Nós queremos
discutir no campo das idéias, dos projetos. O Governo de V. Ex.ª deixou este
Estado em ruínas. Aliás, esses dias, em uma entrevista, eu disse uma coisa
fantástica: depois de Olívio Dutra, o sujeito tinha de ser arqueólogo, porque o
Estado ficou em ruínas, não tinha de ser advogado dentista, médico; tinha de
ser arqueólogo, porque ficou em ruínas o Estado! São três mil celulares para
fazer campanha política; são os contratos da companheirada na UERGS, lotados na
Casa Civil, e a companheirada recebendo altos salários, fazendo as entrevistas.
Não sei se o cara sabia escrever, mas tinha uma boa entrevista; podia ser
contratado. Vamos falar de coerência? Por favor! Nós queremos estabelecer um
debate. Temos um projeto para o Rio Grande do Sul de combater as desigualdades
regionais, que são enormes neste Estado. O Governo Rigotto hoje é reconhecido
nacionalmente, inclusive pelo Partido de V. Ex.ª, como aquele que liderou a
Reforma Tributária e vai ter um papel importante. Não reconhecer isso é
incoerência política! Mas queremos esse debate, porque esse debate, com
certeza, vamos fazer no campo das idéias, vamos respeitar as individualidades e
vamos crescer na boa luta e na boa briga. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra por cessão de tempo do Ver. Aldacir Oliboni, em Grande Expediente.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, público que nos acompanha pela TVCâmara, eu quero concordar com
duas afirmações do Ver. Sebastião Melo. Primeiro que, segundo afirmações dele,
no Partido dele tem cafajestes em Brasília. Concordo plenamente, Ver. Sebastião
Melo. No nosso, não! E eu tenho a honra, o orgulho de dizer que no nosso não.
Mas sou obrigado a concordar com o Ver. Sebastião Melo que no Partido dele,
sim. Segundo, quero concordar com o Ver. Sebastião Melo que tem de ser um
arqueólogo, e o Governo Rigotto é um governo de um arqueólogo, porque ele foi
lá buscar no Governo Britto o espelho do seu governo agora. Foi trazer o
FUNDOPEM do Governo Britto para privilegiar grandes empresas, foi trazer a
guerra fiscal do Governo Britto para fazer, foi acabar com o Orçamento
Participativo como fez o Governo Britto, foi intervir na educação, por
intermédio da UERGS, como fez o Governo Britto no seu Partido. Realmente tem
que ser um arqueólogo e ele está desempenhando bem essa função, foi lá no
Governo Britto pesquisar e está fazendo tudo igual. Agora, é interessante ver
que nesses 50 dias de Governo Rigotto, ele conseguiu fazer um balanço com 74
fotos do Governador. Não é promoção pessoal, ele conseguiu mais que uma foto
por dia das realizações do Governo Britto que tem 50 dias, e 74 fotos das
realizações, mas é um fato inédito isso. Concordo, plenamente, com o Ver.
Sebastião Melo que não mostra nenhuma coerência, porque ele diz aqui que
defende o Orçamento Participativo, defende a participação popular, e quantas
vezes assumiu esta tribuna para dizer que o problema do Orçamento Participativo
era manipulado, partidarizado, que sob o Governo deles, que nunca tinha
acontecido na história, que seria feito um Orçamento Participativo com a
realidade da participação popular direta? Primeira medida: acaba com a
participação popular, acaba com o Orçamento Participativo, e aí vem o Ver.
Sebastião Melo, esperneia, esperneia, mas não fala nada sobre participação popular.
E mais do que isso, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - vejam bem o
que diz a sigla desse Partido -, cassa o mandato de Conselheiros,
legitimamente, eleitos, e disso o Ver. Sebastião Melo não fala. Quer dizer que
os Conselheiros foram lá, no ano passado, nas assembléia, nas plenárias do
Orçamento Participativo, foram eleitos e eleitas pela população do Rio Grande
do Sul, legítima e democraticamente, eleitos. E não quer continuar o Orçamento
Participativo, mentiu para os gaúchos dizendo que ia. Isso é um problema do seu
Governo, e nós vamos combater isso como um retrocesso na participação popular,
mas é legítimo que o faça, porque o Governo é seu e do seu Partido. Agora,
cassar mandatos populares, isso é uma marca que o PMDB não poderia aceitar, e
V. Ex.ª não poderia aceitar, deveria combater o seu Governo nisso. Intervém na
UERGS, declara guerra fiscal, guerra na segurança pública e cassa mandatos de
Conselheiros legitimamente eleitos, e vem falar de COREDEs e COMUDEs: um não
funciona, e o outro não existe. Essa é a participação do Governo Rigotto, ou
seja, transformar em COREDEs e COMUDEs: um não funciona e o outro não existe,
porque vai ficar na mesma casta de sempre o debate do Orçamento e depois vai
ser justamente emendado por toda a sua maioria na Assembléia, conforme vão os
interesses do Governo em relação as Bancadas da Assembléia. Participação
popular, respeito ao mandato popular, respeito a quem foi lá votar, respeito a
quem foi eleito e tem o direito de participar da elaboração do Orçamento? Não.
Cassam-se os mandatos, como cassaram os do próprio PMDB tantas vezes e que
agora não poderia ser repetido pelo seu Governo, Ver. Sebastião Melo. Isso traz
para este Governo a contramão da história, Ver. Zé Valdir, porque é disso que
se trata. O mundo faz um movimento contra o projeto neoliberal. Diz não, ao
projeto neoliberal. Tem como símbolo um não à guerra no Iraque. Há mobilizações
sociais, e o Fórum Social Mundial foi o exemplo disso. O Governo Federal, o
nosso companheiro e Presidente Lula, demonstra justamente o contrário dessa
mão. A América Latina quer mudança: Bolívia, Equador, Venezuela, Brasil,
Argentina. Mas o Governo do Estado na contramão do movimento mundial, na
contramão do “diga não ao neoliberalismo”, na contramão do “diga não à guerra”,
se elegeu pelo símbolo da paz e declarou guerra desde o primeiro dia. Guerra ao
OP, guerra à UERGS, guerra na Segurança Pública, guerra fiscal, guerra contra a
Bancada do PT na Assembléia. É esse o Governo de paz? É assim que funciona um
Governo de paz? Comprometeu-se e prometeu não acabar com o Orçamento
Participativo, e a primeira coisa que faz é acabar com o Orçamento
Participativo, diz que o defendia e acaba. Então, o que esse seu Governo tem
que fazer é mudar de rumo. O movimento mundial e nacional é por mudanças, e não
por uma volta ao passado que mais jogou o povo gaúcho na exclusão. Por isso o
seu Governador é um bom arqueólogo, se é que não tem formação na área, porque
foi buscar o exemplo do Governo Britto para colocar no atual Governo,
justamente agora que o mundo começa a mudar, que o Brasil começa a mudar, que
as transformações começam a acontecer e que há a decadência do projeto
neoliberal, no Brasil a decadência do coronelismo. Pois aqui voltam todos e
toda a política que antes foi rejeitada, é disso que se trata. Há um momento
político diferente, e isso não é posição do PT, porque o movimento social que
se dá em todo mundo, o Fórum Social Mundial, a maioria da população escolhe um
projeto de transformação e na América Latina, quase a maioria dos países da
América Latina dizem não a esse projeto neoliberal, como é que aqui no Estado
vai-se resgatar esse projeto que já foi dito, mundialmente, um grande não, e
que levou tantos à exclusão.
Mas
espero, Ver. Sebastião Melo, que o PMDB de Porto Alegre se levante contra isso,
se levante contra o seu governo neoliberal no Rio Grande do Sul e se levante,
principalmente, contra a cassação de mandatos. Os conselheiros e conselheiras
do Orçamento Participativo estão legitimamente eleitos, democraticamente
eleitos e mandatados pela população gaúcha para elaborar o Orçamento do Rio
Grande do Sul neste ano. Espero que o governo do PMDB não casse esses mandatos,
espero que o governo do PMDB honre a sua história em defesa da democracia e não
casse mandatos dos conselheiros já eleitos, permita a participação desses
conselheiros na elaboração do Orçamento. Se não vai fazer nova eleição,
problema do seu Governo, mas respeite as eleições já realizadas. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O último inscrito no Grande Expediente é
o Ver. Beto Moesch.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente João Antonio Dib, Srs.
Vereadores, Sr.as Vereadoras, na última fala desta tribuna, não
posso me furtar porque me chama a atenção de como a bancada situacionista, a
Bancada do PT gosta de usar a expressão “neoliberalismo”. E isso é muito comum
na Bancada do Partido dos Trabalhadores, do PT de uma forma geral. Resume o
ataque, chamando os adversários de neoliberais e ponto final, ou seja, a pessoa
ou a atuação é dita neoliberal e ponto final. Empobrece-se, assim, o debate,
como se tudo que fosse neoliberal é ruim e eles fossem os “robin hoods”,
digamos assim, da sociedade, onde só eles buscam o bem e zelam pelo bem, os
demais são neoliberais e querem o mal da sociedade. Ora, isso empobrece o
debate.
E
diria mais: neoliberais são as atitudes do início do Governo Lula. Isso é uma
atitude eminentemente neoliberal, aliás, o Governo Lula está fazendo um governo
extremamente parecido com o Governo FHC - dito neoliberal pelo Partido dos
Trabalhadores. Aliás, o Governo Lula, nesse ponto, acho que está correto, está
buscando aliar-se a todos os segmentos da sociedade para a governabilidade,
essencial em uma democracia; mas aliando-se a grupos e pessoas que sempre
condenou e que sempre chamou de, entre aspas, neoliberais. Mas o que vem a ser,
afinal, neoliberal? Neoliberal é uma construção usada pela esquerda. Na
realidade neoliberalismo sequer existe. O que existem são posições socialistas,
comunistas, marxistas, capitalistas. Então fica muito fácil e empobrece o
debate chamar tudo que é de ruim de neoliberal. Ora, a atuação aqui em Porto
Alegre é uma atuação muitas vezes, eminentemente, neoliberal, uma cidade que
terceirizou praticamente todos os serviços. A terceirização é a essência do
chamado neoliberalismo taxado assim pelo Partido dos Trabalhadores. Isso é o
neoliberalismo. Aliás, esse problema da COOTRAVIEL, essa cooperativa que ganhou
uma licitação, por que ocorreu esse problema? Porque o serviço de atendimento
da Central de Consultas foi terceirizado. Foi uma medida - posso lhe dar um
aparte sem problema nenhum, só para concluir o meu raciocínio, Ver. Zé Valdir –
neoliberal, não dito por este Vereador, mas segundo o próprio Partido dos
Trabalhadores: terceirização é um dos instrumentos do neoliberalismo.
Talvez
nenhuma cidade do Brasil tenha terceirizado tanto os serviços como a Prefeitura
de Porto Alegre - atitude neoliberal. Vamos olhar o Plano Diretor, aprovado
também por esta Casa, mas a proposta veio do Executivo; uma proposta
eminentemente neoliberal, capitalista, onde o que mais pode, o que mais tem
dinheiro pode construir mais do que o outro. A Lei do Solo Criado, um
instrumento eminentemente neoliberal, capitalista selvagem que detona com quem
não tem dinheiro porque esse que não tem dinheiro perde o sol, perde a
circulação do ar, perde o direito à paisagem, porque ao seu lado estão os
espigões de até 18 andares nos bairros residenciais, ou seja a pactuação desse
Poder Executivo – dito de esquerda – mas com uma atitude eminentemente
neoliberal se aliou à construção civil, não no sentido bom, porque a construção
civil deve atender, sim, às moradias, mas nesse caso não, há prédios altos,
detonando com direito adquirido daquelas pessoas que não têm condições de
construir a mais. É uma pena, eu lamento esse tipo de debate, porque esse
debate empobrece. Eu queria vir aqui falar nos alagamentos de Porto Alegre.
Alagamentos ocasionados por uma política sem planejamento, não só deste
Governo, Ver. Zé Valdir, não culpa só desse Governo atual, mas historicamente
isso é um problema da humanidade. Nós desenvolvemos as cidades sem planejamento
adequado e os alagamentos estão aí.
O Sr. Zé Valdir: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, só para colocar uma questão importante neste debate. Para
mim o neoliberalismo existe, sim. Na verdade o capitalismo existe em diferentes
etapas: o capitalismo liberal, o capitalismo do regime fascista, onde a
preponderância é do Estado, o social-democrata, onde há uma certa preocupação
social e o neoliberalismo que é uma volta a forma liberal de hegemonia absoluta
do mercado.
Então,
esse é o debate! Não dá para nós negarmos. Essa foi a grande proposta da última
década, que está fazendo água no mundo inteiro. Mas o neoliberalismo existe no
mundo inteiro e é reconhecido por todos os estudiosos no campo da ciência. E,
no Brasil, a social democracia, que se diz social democracia, na verdade seguiu
o modelo neoliberal.
Então,
são todas formas de gerenciamento, etapas, eu diria, e formas através das quais
o capitalismo se expressa ao longo da história da humanidade nos últimos três
séculos.
O SR. BETO MOESCH: Eu quero dizer, Ver. Zé Valdir, que esse
assunto não é tão didático como V. Ex.as querem traduzir aqui. Não é
tão didático assim.
Eu
dei o exemplo da terceirização, vocês terceirizam; mas isso é neoliberalismo. O
Palocci privatizou as empresas estatais do seu município, isso é
neoliberalismo.
Vamos voltar aqui a uma questão que, mais uma vez, detonou com a cidade de Porto Alegre: os alagamento. Isso é, Ver. Pedro Américo Leal, já lhe dou o aparte, um problema, e volto, com muita responsabilidade, a não querer culpar apenas este Governo, mas é um Governo que já está aí a quatorze, quinze anos e que poderia planejar melhor a Cidade. Se esta Cidade, no seu desenvolvimento, na sua construção tivesse um planejamento mais adequado, com certeza, Ver. Pedro Américo Leal, esses alagamentos poderiam ser pelo menos minorados, porque justamente na ânsia da construção, do asfaltamento, do concretamento sem a harmonia, sem o equilíbrio da Cidade, mantendo a vegetação, mantendo a penetração da água no solo num mesmo empreendimento e nas suas vias, como isso é perfeitamente previsível numa cidade devidamente planejada, nós teríamos evitado os alagamentos.
Enquanto
nós ficamos discutindo se uma pessoa, uma atividade, uma atitude é neoliberal
ou não é neoliberal, a Cidade está aí sendo alagada, uma cidade que está
perdendo a penetração do sol, a circulação do ar, assim por diante. É isso que
eu quero dizer, Ver. Zé Valdir: nós perdemos tempo, muitas vezes, com debates
que poderiam ser mais objetivos.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Ex.ª fez um belíssimo discurso, muito bom! Não sou mediador nem
fiscalizador, mas me congratulo com o seu discurso. Eu queria lembrar a V. Ex.ª
que o Ver. Braz, na Sessão de hoje, apresentou o exemplo de uma investida
neoliberal feita pelas escolas do Município, que, conforme ele denunciou, estão
terceirizando o trabalho de limpeza. Não sei se V. Ex.ª ouviu, mas o que tem o
Ver. Zé Valdir a dizer de tudo isso?
(Aparte
anti-regimental do Ver. Zé Valdir: Que é uma grande mentira.)
O Sr. Pedro Américo Leal: Que é uma grande mentira. Ele refutou o
que o Ver. Braz disse.
O SR. BETO MOESCH: Concluindo, Sr. Presidente, enquanto nós,
muitas vezes rotulamos e com isso empobrecemos o debate, deixamos muitas vezes
aquilo que realmente deveríamos desempenhar. De qualquer maneira, o debate é
importante, e por isso eu não podia me furtar mais uma vez a debater nesta
tribuna. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: O Ver. Braz com a palavra agora. Foi chamado de mentiroso!
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Grande Expediente está encerrado. Eu
gostaria de chamar a atenção dos Srs. Vereadores para o material distribuído
nos avulsos. Quando ele fala em valores de 9 milhões, 628 mil e 71 reais, fala
duas vezes em recursos financeiros para o Programa Sítio Histórico das Praças
da Matriz e da Alfândega, ele se refere às duas primeiras parcelas que a
Prefeitura recebeu. Mas eu aproveitaria para pedir à Liderança do PT que
trouxesse ao conhecimento desta Casa o que é o Sítio Histórico das Praças da
Matriz e da Alfândega.
Não
há mais quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h36min.)
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